Ex-autarca de Benavente António Ganhão vai a julgamento por corrupção

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O Tribunal de Instrução Criminal de Santarém confirmou a acusação do Ministério Público contra cinco arguidos, incluindo o anterior presidente da Câmara de Benavente, António Ganhão, de corrupção e prevaricação de titular de cargo político, seguindo o processo para julgamento.

Na decisão instrutória, a que a Lusa teve acesso, os cinco arguidos são pronunciados para julgamento em tribunal coletivo, confirmando a juíza Magda Teixeira a acusação por crimes alegadamente cometidos no âmbito de processos de licenciamento de empreendimentos.

Além de António José Ganhão, militante do PCP e presidente do município entre 1979 e outubro de 2013, estão ainda acusados Miguel Cardia, vereador no executivo entre 2005 e outubro de 2013, Daniel Ferreira, presidente da junta de freguesia de Santo Estêvão de 2005 a 2009, eleito pelo PS, Vasco Feijão, engenheiro civil na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento, e Tiago Gallego, empresário do ramo imobiliário.

Segundo a acusação, Daniel Ferreira começou a colaborar com o empresário e a tratar de assuntos relacionados com processos de licenciamento de imóveis e empreendimentos em Santo Estêvão, sendo também quem "representava os interesses do arguido Tiago Gallego" perante a Câmara Municipal de Benavente (CMB), distrito de Santarém.

A pedido do empresário, pelo menos a partir do início de 2008, Daniel Ferreira "passou a interceder" junto de António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão "e a sensibilizá-los para agilizarem procedimentos, proferirem despachos e tomarem decisões favoráveis aos interesses e pretensões" que o arguido Tiago Gallego apresentava na autarquia de Benavente, refere.

"Como compensação pela intervenção e sensibilização que levava a cabo, o arguido Tiago Gallego oferecia a Daniel Ferreira, e este aceitava, quantias monetárias, prendas e outras dádivas", acrescenta.

São referidas entregas do empresário ao antigo presidente da junta, em 2009, de dois cheques de 25.000 euros cada e, no ano seguinte, de uma viatura de cerca de 20.000 euros e mais 1.000 euros, "tudo para que exercesse a sua influência" sobre os dois ex-autarcas e o técnico do município.

Paralelamente, Daniel Ferreira, em conjugação de esforços com Tiago Gallego, terá passado "a oferecer e a entregar a António Ganhão, Miguel Cardia e Vasco Feijão, que as aceitavam, quantias monetárias, prendas, vantagens e outras dádivas".

Estas contrapartidas visavam, segundo a acusação, que os três arguidos praticassem "atos e decisões favoráveis aos interesses e pretensões que o arguido Tiago Gallego" apresentava na CMB, mesmo que não reunissem condições legais ou regulamentares para serem deferidos.

Atualmente com 72 anos, António José Ganhão, que abandonou a vida autárquica em fevereiro de 2016, por motivos de saúde, quando era presidente da Assembleia Municipal de Benavente, foi um dos arguidos que requereu a abertura de instrução, tendo na altura dito à Lusa que a acusação era "ridícula e sem sentido", negando ter cometido qualquer dos crimes pelos quais está acusado.

António José Ganhão é acusado de um crime de prevaricação de titular de cargo político e de um crime de corrupção passiva, pedindo o Ministério Público (MP) a sanção acessória de proibição do exercício de funções.

Daniel Ferreira é acusado de dois crimes de prevaricação de titular de cargo político, um em coautoria com António Ganhão e outro em autoria material, um crime de tráfico de influência, dois crimes de corrupção ativa, um por ato contrário aos deveres do cargo e outro por ato não contrário e ambos em co-autoria material com Tiago Gallego, e um crime de furto qualificado, pedindo o MP sanção acessória de proibição do exercício de funções.

Tiago Gallego é acusado de dois crimes de corrupção ativa, um por ato contrário aos deveres do cargo e outro por ato não contrário e ambos em coautoria com Daniel Ferreira, e de um crime de detenção de arma proibida.

Miguel Cardia é acusado de dois crimes de corrupção passiva, um por ato contrário aos deveres do cargo, em coautoria com Vasco Feijão, e outro por ato não contrário aos deveres do cargo, pedindo o MP a sanção acessória de proibição do exercício de funções.

Vasco Feijão é acusado de um crime de corrupção passiva por ato contrário aos deveres do cargo, em coautoria com Miguel Cardia, pedindo igualmente o MP a sanção acessória de proibição do exercício de funções.

Tópicos:

Atualmente, Câa Benavente, Estêvão, Ganhão, Paralelamente Daniel,

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