Ex-delegado diz que ficaram provados maus-tratos na Santa Casa de Ponta Delgada

| País

O ex-delegado de Saúde de Ponta Delgada e coordenador da equipa que interveio na Santa Casa da cidade açoriana, diz que ficou, hoje, "provado documentalmente", em sede de comissão de inquérito, que houve maus tratos na instituição.

À saída da audição da Comissão Eventual de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores, que decorreu à porta fechada, na delegação de Ponta Delgada do parlamento açoriano, Paulo Margato afirmou que "ficou claro que os maus tratos na Santa Casa de Misericórdia existiam há mais de uma década".

O médico responsável pela equipa multidisciplinar que interveio, durante seis meses, na rede de cuidados continuados integrados da Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, depois de terem sido detetadas falta de condições para o seu funcionamento, afirmou que "os primeiros relatos de maus tratos na Santa Casa de Ponta Delgada vêm de 2006".

Sobre se tem conhecimento de outras irregularidades noutras instituições disse não se querer pronunciar, "por enquanto", frisou, por estar ali na qualidade de coordenador da equipa multidisciplinar que interveio na Santa Casa de Ponta Delgada, e esse ser o objeto a ser analisado.

Paulo Margato denunciou pressões políticas nas decisões tomadas em relação ao encerramento da unidade, depois de ter sido denunciada a falta de condições, e disse ter "explicado aos senhores deputados onde houve pressões políticas e que tipo de pressões políticas é que houve".

O ex-delegado de Saúde de Ponta Delgada lamenta "um estado de negação permanente do poder político" que permitiu que a problemática tomasse "esta proporção", e adiantou que foram feitas "várias tentativas, por email, por telefone" para manter a equipa que coordenava em funcionamento na instituição em causa, mas diz que "a equipa foi empurrada para fora, por um estratagema bem montado por quem não a queria lá".

A audição ocorreu à porta fechada por deliberação da maioria socialista, que alegou a defesa do segredo de justiça, tendo levado a que a bancada parlamentar do PSD abandonasse a sessão.

Questionado sobre isso, o médico apontou que "o PSD é a segunda força política dos Açores, terá grande representatividade a nível" da região, e "que teria uma visão um pouco diferente nalgumas questões que foram levantadas".

Os sociais-democratas adiantaram a intenção de agendar nova audiência, quando for disponibilizada toda a documentação. Sobre essa possibilidade, Paulo Margato afirmou estar "sempre disponível em nome da verdade e, sobretudo, com o objetivo principal de acabar com a negação que (...) levou a este patamar".

Sobre as possíveis conclusões desta comissão de inquérito, afirma que "o relatório final, se não está feito, já podia estar feito", mas diz ter "orgulho" na atenção que o tema dos cuidados aos idosos tem vindo a ganhar.

A comissão eventual de inquérito do parlamento regional açoriano pretende "analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, bem como pelos departamentos do Governo Regional e entidades públicas tuteladas pelas referidas secretarias regionais, nos casos de alegados maus-tratos a idosos, divulgados por órgãos de comunicação social".

Proposta pelo PSD, a comissão foi criada na sequência da reportagem da TVI que denunciava alegados maus tratos a idosos nas Unidades de Cuidados Continuados das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.

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