Ex-Procurador do DIAP do Porto alega que nomeação do vice-PGR é ilegal

Ex-Procurador do DIAP do Porto alega que nomeação do vice-PGR é ilegal

Deu entrada no Supremo Tribunal Administrativo um processo judicial que pode ter como consequência o afastamento do vice-procurador Geral da República, Mário Gomes Dias. A acção foi interposta por Almeida Pereira, ex-procurador do DIAP do Porto, alvo de dois processos disciplinares. O procurador agora colocado no Tribunal do Comércio de Gaia, alega que a nomeação da segunda figura da Procuradoria Geral é nula porque foi feita de forma ilegal.

RTP /
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