FESAP admite recorrer ao Tribunal Constitucional caso o governo avance com cortes nas pensões

por Elsa Ferreira

Até ao momento, a Federação Sindical da Administração Pública não foi informada de qualquer proposta de cortes nas pensões da função pública. Nobre dos Santos adianta que "não será aceite, em caso algum, que essa situação seja colocada em prática, uma vez que não se podem alterar as regras depois de estar atribuída uma pensão" e, admite mesmo a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o governo avançar com cortes.

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