Funcionamento do Conselho Nacional de Saúde Pública deve ser revisto considera Observatório

No documento comemorativo dos 20 anos dos Relatórios da Primavera, hoje divulgado, o OPSS defende que, no início da pandemia em Portugal, em março do ano passado, quando o Conselho Nacional de Saúde Pública (CNSP) disse, numa recomendação, que não havia indicação para um encerramento generalizado das escolas, "optou por responder estritamente às perguntas do Governo".

"Eventualmente, noutras condições de funcionamento (...) o CNSP poderia ter ido mais longe, numa apreciação mais geral relativa à situação pandémica", refere o Observatório.

Os especialistas do OPSS criticam ainda o facto de nem a Comissão Coordenadora da Vigilância Epidemiológica nem a Comissão Coordenadora de Emergência -- duas estruturas do CNSP previstas na lei - terem entrado em funcionamento e considera-as "de grande, e talvez desnecessária, complexidade".

"Não sendo possível pôr a funcionar as `comissões coordenadoras` previstas na lei (...), haveria que agilizar um dispositivo mais simples, que preparasse a reuniões do Conselho, preparando propostas tecnicamente fundamentadas, que este pudesse discutir, reajustar e validar", observam.

O relatório considera que deveria ter sido assegurado "um mínimo de continuidade do trabalho, para permitir que um Conselho com a composição e extensão do CNSP adquirisse o conhecimento mútuo e as rotinas de comunicação e decisão de conjunto indispensáveis, e que, no impedimento da ministra da Saúde, o fizesse sob a presidência da vice-presidente, a diretora-geral da Saúde".

Os especialistas dizem ainda que "esta normalização" do CNSP permitiria "criar a experiência necessária neste tipo de aconselhamento formal à decisão política (...), aprender com a experiência internacional neste domínio e fazer progressivamente evoluir este processo consultivo".

O grupo de peritos que elaborou esta análise, que inclui, entre outros, o ex-diretor-geral da Saúde Constantino Sakellarides, Ana Escoval, da Escola Nacional de Saúde Pública, e José Aranda da Silva, que foi o primeiro presidente do Infarmed, considera que os dispositivos de apoio e enquadramento do CSNP "não parecem fáceis de viabilizar, tal como a lei os propõe" e lembra que em nenhuma das reuniões ocorrida no ano passado foi apresentado qualquer relatório ou comunicação da parte do Conselho.

"Sendo o CNSP, por lei, o órgão consultivo do Governo em matéria de saúde pública, particularmente em situações de emergência sanitária, seria de esperar do Governo uma análise objetiva das precárias condições de funcionamento do CNSP na reunião de 11 de março [de 2020] e nas reuniões subsequentes, procedendo a uma rápida correção das anomalias observadas", insistem.

Sobre as reuniões de peritos no Infarmed, consideram que o Governo "criou a ilusão de que a audição individual de peritos, sem o benefício de uma síntese científica qualificada, (...) constituía uma forma real e idónea de aconselhamento científico para as decisões políticas" e que "preferiu fazer a sua própria síntese, uma síntese política, de contributos técnico-científicos individuais ouvidos".

"Esta não é uma originalidade positiva", afirmam.

Os especialistas do OPSS defendem que é preciso "uma governação mais sensível ao conhecimento", um processo de aconselhamento científico "contínuo, transparente e independente dos poderes, capaz de fazer uma síntese do estado da arte e vertê-la em propostas de ação, comunicadas ao conjunto da comunidade".

"É evidente que a existência de uma cultura de relacionamento regular, contínuo e transparente entre a `comunidade científica` e o `sistema político` facilitaria em muito o aconselhamento científico das decisões políticas em tempo de crise", defendem os peritos, reconhecendo que as relações entre o conhecimento e as decisões políticas "são complexas, frequentemente tensas e requerem um esforço mútuo de aprendizagem e aculturação".

"Investir nessas relações é indispensável se quisermos boas decisões para o bem-estar das pessoas", sublinham.

O documento resultou de uma parceria entre o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra, a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, a Universidade de Évora e a Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.