O Governo aprovou o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, no Conselho de Ministros desta quarta-feira. Esta resolução na saúde prevê um reforço do orçamento em 800 milhões de euros e o recrutamento de 8400 profissionais de saúde, em 2020 e 2021.
António Costa prometeu no debate quinzenal desta terça-feira que haveria "boas notícias" para a saúde no Conselho de Ministros. O governo pretende, com esta resolução, "dar resposta aos desafios que atualmente se colocam ao SNS, procurando resolver o problema de suborçamentação do setor, e assim, melhorar o acesso e o serviço prestado aos cidadãos".
O plano visa a "redução sustentada do desequilíbrio orçamental" e, dessa forma, prevê o reforço do Programa Operacional da Saúde em 800 milhões de euros.
O governo anunciou ainda que está prevista uma programação plurianual de investimentos no montante total de 190 milhões de euros.
Num terceiro ponto do plano do Governo, está prevista a contratação de até 8400 profissionais de saúde nos anos de 2020 e 2021, "distribuídos por todos os grupos profissionais", prevendo ainda "100 milhões de euros para a operacionalização de modelos de pagamento pelo desempenho para o trabalho hospitalar em Centros de Responsabilidade Integrados e quatro milhões de euros para incentivos institucionais às Unidades de Cuidados de Saúde Primários".
Esta resolução pretende ainda determinar que, a partir de 2020, "unidades de saúde que integram o SNS com a natureza de entidade pública empresarial terão um reforço de autonomia, designadamente em matéria de contratações para substituição de todos os profissionais de saúde e que a aplicação da lei dos compromissos e pagamentos em atraso será adequada à especificidade do setor e à nova realidade de baixo endividamento".
O Governo anuncia que, adicionalmente, se prevê um reforço orçamental de 550 milhões de euros "destinados à redução do stock de pagamentos em atraso".
"Damos assim um passo significativo para pôr fim à suborçamentação do SNS, para reforçar e motivar os seus profissionais, para modernizar os equipamentos, para robustecer a gestão com mais autonomia e para ter um SNS que permita servir melhor os portugueses", anunciou, em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Este plano é uma das medidas aprovadas no Conselho de Ministros desta quarta-feira, incluída no Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde. O Governo afirma quee se trata do "maior investimento inicial" de que há registo recente no SNS.
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