Em Conselho de Ministros, o Governo veio aprovar uma resolução que faz o alargamento do procedimento de atribuição de indemnizações àqueles que ficaram feridos com gravidade nos incêndios de junho e outubro. A decisão vem ao encontro das ressalvas que o Presidente da República tinha formulado aquando da promulgação da legislação relativa às medidas de apoio às vítimas dos incêndios.
A missão é atribuída à mesma comissão que vai decidir as indemnizações a que têm direitos as famílias das vítimas mortais.
Os membros desta comissão têm até 28 de fevereiro para identificar o universo de feridos com direito a reparação de danos.
O Instituto de Medicina Legal vai indicar um elemento para se juntar à comissão criada para definir os critérios de atribuição de indemnizações.
Quando promulgou o diploma do Parlamento que estabelece as medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho, que começou em Pedrógão Grande, Marcelo Rebelo de Sousa tinha deixado algumas ressalvas, solicitando a “reapreciação da matéria, em especial na parte respeitante aos feridos graves”.
Mais tarde, o primeiro-ministro veio defender este alargamento das indemnizações aos feridos graves dos incêndios.
"Já temos um sistema muito célere de apoio às vítimas mortais e a nossa intenção é alargar esse mecanismo aos feridos graves, visto que a comissão que foi constituída está em condições de, nas próximas duas semanas, concluir o relatório, apresentando os critérios das indemnizações das vítimas mortais e de fazer o mesmo em relação aos feridos", disse o primeiro-ministro.
O executivo aprovou ainda em Conselho de Ministros uma verba excecional de 2,5 milhões de euros para o fundo Revita, para “garantir a reconstrução de todas as habitações afetadas pelos incêndios”.
Nos incêndios de junho e outubro, pelo menos 115 pessoas morreram e mais de 350 ficaram feridas.
Governo quer terrenos privados limpos até 15 de março
Na discussão do Orçamento do Estado na especialidade, que decorre no Parlamento, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves veio dizer que os proprietários privados têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas.
“Queremos que, até 15 de março próximo, os proprietários privados tenham todas as áreas envolventes às aldeias, às casas isoladas, aos parques empresariais e mesmo na envolvente às estradas os seus espaços limpos de vegetação facilmente consumível pelo fogo, como os eucaliptos, os pinheiros, as giestas e as acácias", disse o secretário de Estado.
“Jamais toleraremos que alguém possa morrer numa aldeia ou à junto a uma estrada”, disse Artur Neves no Parlamento.
José Artur Neves adiantou que vai ser feita "uma listagem" para que "todos saibam o que têm de limpar" e que terá a preocupação de manter "as espécies autóctones, como carvalhos ou castanheiros", uma operação que o secretário de Estado admitiu que irá "obrigar a uma grande publicitação" e ao "acompanhamento permanente de vários agentes".
"Caso alguns proprietários - por desconhecimento ou por algum laxismo - não o façam, entrarão os municípios a desenvolver esse trabalho de modo a que, no final de maio próximo, tenhamos as aldeias seguras, os espaços verdes seguros, as estradas seguras, as matas seguras e os corredores dos gasodutos também seguros".
No Parlamento, o PS apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, para que seja incluída uma dotação para despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios, no valor global de 186 milhões de euros, sendo que 62 milhões são para “indemnizações decorrentes das mortes das vítimas dos incêndios florestais” de junho e outubro.
