O Governo esclareceu hoje que não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal no Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração, continuando o montante a ser gerido pelo Estado português.
Um relatório de uma auditoria do tribunal de Contas (TdC) ao Programa Nacional do Fundo para o asilo, Migração e Integração (FAMI), a que a agência Lusa teve acesso, refere que a Comissão Europeia ameaçou retirar o financiamento ao programa por causa da baixa taxa de execução, uma perda de 16,7 milhões de euros para Portugal.
O documento revela que em julho de 2018 a taxa de execução era de "apenas 25%".
Hoje, os gabinetes do ministro da Administração Interna da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa esclarecem em comunicado que "o início da implementação do atual Quadro financeiro sofreu um atraso de aproximadamente dois anos, devido à aprovação tardia, pela Comissão Europeia, dos Regulamentos e Instrumentos comunitários do FAMI".
"Com o intuito de assegurar a execução dos projetos, foram feitos adiantamentos. A taxa de aprovação até ao momento é de 83% dos fundos atribuídos a Portugal, tendo sido já pagos 41% da dotação global", salientam.
Na nota, os ministérios adiantam também que foram abertos 55 avisos, num montante global de 89 milhões de euros.
"Foram aprovados, no domínio da integração e da migração legal, aproximadamente 10,5 milhões de euros de financiamento europeu. No domínio do asilo e do acolhimento cifra-se nos 44,6 milhões de euros de fundo europeu, enquanto no domínio do retorno, na ordem dos 5,35 milhões de euros", é ainda referido.
Os ministérios sublinham que "não houve qualquer perda de financiamento atribuído a Portugal", salientando que o montante continua sob gestão do Estado Português e não houve qualquer restituição de financiamento à União Europeia.
No comunicado, explicam também que todas as "situações de duplicação de linhas de despesa de reembolsos foram identificadas pelas autoridades nacionais competentes, e assumidas pelos beneficiários, tendo a despesa paga se cingido apenas aos custos efetivamente elegíveis. Estas questões foram identificadas e resolvidas"
As entidades de gestão nacionais têm, segundo o Governo, "assegurado ações de sensibilização e de informação, bem como contactos e reuniões regulares com os beneficiários, tendo em vista evitar a ocorrência de dificuldades de natureza administrativa".
De acordo com o Governo, as recomendações do Tribunal de Contas sobre o modelo de gestão são comuns a outros fundos comunitários.
"Quanto à execução do FAMI, naquilo que se refere ao Alto Comissariado para as Migrações na qualidade de autoridade delegada, importa salientar que, só em abril de 2018, a Comissão Europeia comunicou a impossibilidade do ACM ser beneficiário do FAMI (domínio de integração e migração legal)", é referido.
Os dois ministérios realçam, no entanto, que a totalidade das verbas destinadas a esse fim, já foram reprogramadas e publicados dois avisos, estando ainda prevista a publicação de outros no montante de cerca de cinco milhões de euros, até final de 2019.
No comunicado, recordam que no quadro do Programa de Recolocação, concluído em março de 2018, Portugal acolheu (de dezembro de 2015 a março de 2018) 1552 refugiados, distribuídos por 99 municípios, provenientes da Grécia (1192) e da Itália (360). Do total, entre 982 requerentes do sexo masculino e 570 do sexo feminino, 730 eram maiores de 18 anos e 822 menores de 18 anos e, maioritariamente, cidadãos nacionais da Síria (837), Iraque (338) e Eritreia (338).
No âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR, Portugal assumiu o compromisso de reinstalar 1010 refugiados. Até ao momento, chegaram ao país 49 refugiados a partir da Turquia, e 132 a partir do Egito.
Para além dos programas de Recolocação e de Reinstalação, chegaram a Portugal 106 pessoas (86 em 2018 e 20 já em 2019), na sequência de resgates de navios humanitários no Mediterrâneo - Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III e outras pequenas embarcações.
Portugal vai também acolher 100 pessoas que se encontram em campos de refugiados na Grécia, em resultado de um acordo bilateral entre os dois países.
