Governo dos Açores dá terreno ao Estado para nova prisão da ilha de São Miguel

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O Governo dos Açores aprovou a cedência ao Estado de um terreno no concelho da Lagoa para a construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, foi hoje anunciado.

Segundo uma nota de imprensa do executivo açoriano, "o Conselho do Governo aprovou uma resolução que cede ao Estado, a título gratuito e definitivo, um terreno localizado na Mata das Feiticeiras, no concelho da Lagoa, com vista à construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel".

Esta resolução foi aprovada no Conselho do Governo que se reuniu na terça-feira, na ilha de São Jorge, mas não constava no comunicado distribuído à comunicação social com as respetivas deliberações.

O terreno em causa "foi identificado como reunindo todas as condições para a construção do novo estabelecimento prisional, na sequência dos trabalhos desenvolvidos" pelos executivos regional e nacional sobre este processo.

No início de abril, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que as atuais instalações da cadeia de Ponta Delgada não são adequadas e avançou que iria ser feita uma intervenção ao nível das camaratas, dado que a construção da nova prisão só vai estar concluída dentro de cinco anos.

Em agosto, o provedor de Justiça alertou para a "grave situação de sobrelotação" da cadeia de Ponta Delgada, considerando que, no limite, é "a vida dos reclusos que pode estar em causa".

Um comunicado de imprensa sobre o relatório da visita ao estabelecimento prisional que o provedor de Justiça, José de Faria Costa, realizou a 04 de maio destacou, por outro lado, que "a separação de reclusos não se encontra assegurada", com a junção de "recentes e os mais antigos, jovens e mais velhos, preventivos e condenados, primários e reincidentes".

O comunicado apontou ainda que naquela prisão açoriana não existem "zonas mais privadas para a realização da higiene", a alimentação é de "insuficiente quantidade e menos boa qualidade" e, no caso do corpo da guarda prisional, "são apontadas dificuldades na progressão na carreira e a carência de efetivos".

No relatório da visita à cadeia, no âmbito do projeto "O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas", José de Faria Costa escreve que a sobrelotação do estabelecimento, que já tinha identificado, é, desde o primeiro momento, "referida como o principal problema da instituição, que, com lotação para 110 pessoas", alojava à data da visita 196 reclusos.

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