O Governo mudou as regras de acesso a cargos superiores na administração pública para permitir que uma diretora-geral nomeada ilegalmente possa agora continuar em funções. Paula Varanda, atual diretora-geral das Artes, só agora pediu uma equivalência a uma licenciatura.
Paula Varanda foi nomeada diretora geral das Artes em junho pelo atual Governo, o que originou a demissão imediata do seu antecessor que estava no cargo há apenas 11 meses e que o tinha conquistado por concurso público.
Só que no dia em que foi nomeada, esta especialista em dança não tinha licenciatura válida em Portugal, como se vê no currículo publicado em Diário da República.
A 27 de maio, em Portugal, era apenas bacharel, ou seja não cumpria o requisito legal obrigatório para qualquer alto dirigente da administração pública: ter uma licenciatura há pelo menos 10 anos.
Quinta-feira, confrontada com esta nomeação ilegal, a Direção Geral do Emprego Público apressou-se a mudar a regra que orienta estes processos e que constava no site da CRESAP e substitui-a por outra que segura Paula Varanda no cargo.
Mas que não tem o poder de ultrapassar a letra da lei.
E essa não pode ser contornada pelos factos: a atual diretora geral das Artes só tem uma licenciatura desde 19 de setembro deste ano, o que a mantém numa condição ilegal, que o Governo não aceita corrigir.
Ainda assim, esta sexta-feira, o Ministério das Finanças insistiu que esta não é a primeira vez que a Direção Geral do Emprego Público considera que o grau de mestre ou doutor, sem licenciatura, é válido e suficiente para o exercício de um alto cargo público.
