Grupo de trabalho recomenda ao Governo que faça alterações de fundo no SIRESP

por RTP

O grupo de trabalho sobre o SIRESP recomenda que o Governo faça alterações de fundo na rede para que seja mais seguro e dependa menos da Altice e Motorola. A análise, pedida pelo Governo, aponta para uma necessidade de investimento de 20 a 25 milhões de euros, entre 47 recomendações.

De acordo com as conclusões do relatório que vai ser apresentado hoje no Parlamento e a que o Público teve acesso, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) "já foi pior, mas não é seguro", sobretudo em "situações extraordinárias".

Para tornar a rede segura, moderna e menos dependente de privados, o grupo estima serem necessários pelo menos 20 a 25 milhões de euros. Uma necessidade que deriva do facto de a rede estar assente em estruturas “muito vulneráveis” e que não permitem atualizações tecnológicas significativas, nem o uso de “serviços mais exigentes como a transmissão de imagens e vídeos”.
A análise ao SIRESP foi feita pelo Grupo de Trabalho do Instituto das Telecomunicações, a pedido do Governo.
"A segurança do SIRESP não está em conformidade com os requisitos adotados a nível internacional, exigíveis a sistemas de radiocomunicações de proteção pública e recuperação de desastre (PPDR), utilizados porá o cumprimento de operações de proteção civil, segurança interna ou de planeamento civil de emergência, em especial em situações extraordinárias", é referido do relatório a que o Público teve acesso.

O grupo recomenda ao Governo que comece desde já a pensar numa alteração da estrutura criando uma rede de "cabos de fibra ótica (enterrados) e/ou feixes hertzianos, sempre com redundância", sugerindo que devem ser instalados "em cerca de dois anos" e terá um custo de "8 a 10 milhões".

O atual sistema está baseado num traçado aéreo de fibra ótica e de cobre, “muito vulneráveis” e com muitas limitações de atualização.

Além disso, o sistema mantém-se muito dependente dos privados Altice (antiga PT) e da Motorola (telemóveis especiais), que continuam como fornecedores e que, de acordo com uma resposta do Ministério das Finanças ao Público, deverão continuar até ao fim do acordo de parceria público-privada, em junho de 2021. O estudo recomenda o fim da dependência de um único fornecedor, como acontece atualmente com as estruturas e tecnologia.

Até à implementação das melhorias de fundo, o grupo de trabalho propõe a continuidade do sistema atual.

O grupo propõe ainda que o Estado desista de usar as estruturas da Altice e prefira infraestruturas próprias, da empresa pública IP Telecom.

"A utilização de infraestruturas de telecomunicações de empresas públicas como o IP Telecom possibilita o uso mais eficiente de bens públicos e reduzir a dependência do Estado de interesses de privados, cujo princípio de orientação para o lucro se poderá encontrar desalinhado com o interesse público", é referido.

O grupo de trabalho diz ainda que a "rede deve ser robusta, redundante e resiliente".

Sugere também que o SIRESP tenha um conselho de administração, que decida estratégias e procedimentos de longo prazo e um "órgão de gestão operacional, no âmbito da administração central do Estado, automatizado em termos financeiros, administrativos e patrimoniais, dotado de recursos adequados, que assegure, de forma diária, o funcionamento" da rede.

No documento é ainda proposto que se estudem "alternativas de comunicação entre aeronaves e pessoal de terra", que estejam previstas "frequências na banda FM para comunicação com toda a população em situação de emergência" e um investimento para uma eventual recolocação de antenas e o aumento do nível de cobertura no interior, em especial nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Bragança", mas também na Madeira e Açores.

A parceria público-privada que existe desde 2006 para o SIRESP cessa a sua vigência em 30 de junho de 2021.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho.

No negócio feito com os privados, o Estado ficou com os ativos da empresa, entre eles as antenas de satélite que foram compradas para haver uma rede de redundância e os geradores a gasóleo. Agora, os técnicos dizem que essa solução é cara, mas teve a vantagem de ser rápida a pôr no terreno.

A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

Os deputados vão esta quinta-feira ouvir os técnicos do grupo de trabalho.

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