Guardas prisionais terminam vigília mas continuam em greve

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Os guardas prisionais querem "aprovar um estatuto profissional que traga justiça aos guardas, igual ao que está a ser aplicado a outras forças equiparadas"
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No final de 16 horas de vigília em frente à Presidência da República, os guardas prisionais anunciaram que vão prolongar a greve durante o período do Natal. Querem desbloquear a negociação do estatuto de carreira profissionais, com revisão da tabela salarial e novas categorias. Acusam o Governo de ter voltado atrás quando já havia um acordo com o Ministério da Justiça. Na próxima semana, vão ser recebidos no Palácio de Belém e no Ministério da Justiça.

Desde as 18h de quinta-feira até às 10h desta manhã, os guardas prisionais estiveram concentrados em frente ao Palácio de Belém. Uma ação para demonstrar que “estamos dispostos a ir até ao fim para defender os interesses dos guardas prisionais do Corpo da Guarda Prisional”, sublinha Jorge Alves, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

Os guardas prisionais anunciaram que vão enviar o pré-aviso de greve para o período entre 24 a 27 de dezembro e admitem extender a paralisação até ao final do ano, bem como fazer greve de zelo durante todo o ano de 2019.

"Se continuar tudo na mesma", apesar das reuniões com a tutela marcadas para a semana que vem, "no dia adequado seguirá o próximo aviso de greve de 28 a 31 de dezembro".

"A partir daí, vamos avaliar. Durante o ano que vem, se nada mudar, vamos estar todo o ano com greve de zelo às diligências e às visitas. Aí, sim, o Governo vai perceber o que é trabalhar de acordo com a lei, não é conforme querem que trabalhemos, de forma ilegal", disse Jorge Alves aos jornalistas, enquanto os guardas prisionais desmontavam a tenda que serviu para conduzir a vigília.

Da concentração resultou a promessa, da Casa Civil do Presidente, de que serão recebidos, em audiência, no Palácio de Belém na próxima segunda-feira.

Na quinta-feira serão recebidos no Ministério da Justiça. “Se o Ministério da Justiça tiver vontade de resolver o problema que criou nós ponderaremos todas as possibilidades de acabar com a luta”, admite Jorge Alves, deixando claro que a greve “é para manter” até chegarem a acordo com a tutela, sublinhou à RTP.

Os profissionais pedem a intervenção do Presidente da República para que o Governo desbloqueie a negociação do estatuto de carreira. Para esse fim, entregaram uma missiva na Casa Civil da Presidência da República.

"Depois da intervenção do Presidente em Santa Cruz do Bispo, a ministra realizou reuniões de negociação até agosto, com os sindicatos a conseguirem 'alinhavar' um projeto de estatuto, faltando apenas a parte financeira, mas a 22 de novembro a secretária de Estado da Justiça veio dizer que o primeiro-ministro lhe transmitiu que já não haveria negociação do estatuto", contou Jorge Alves, citado pela agência Lusa.

O guarda José Ferreira, 58 anos, de Aveiro, e parado na carreira há 14 anos, considera que existe “má vontade da tutela”. “Vêm acusar-nos de que nos estamos a aproveitar da época festiva. É errado. Estamos a lutar por isto desde maio. Eles é que estão sempre a empurrar com a barriga”, criticou.

A dois anos da aposentação, teme ir para reforma com o mesmo nível de carreira com que se mantém há 15 anos. Preocupação idêntica tem Carlos Fonseca, de Braga. Com 33 anos de serviço está estagnado na carreira de guarda principal há 14 anos. Conta que profissionais nas categorias de “subchefes” e “guardas principais” recebiam praticamente o mesmo, tal como os guardas principais há muitos anos em funções têm remuneração idêntica aos que foram recentemente promovidos.

Os guardas prisionais querem “aprovar um estatuto profissional que traga justiça aos guardas, igual ao que está a ser aplicado a outras forças equiparadas". Jorge Alves refere que o Corpo da Guarda Prisional quer saber "o tempo que conta, para trás, para a frente, como vai ficar em termos de escalões".

Para por fim à greve, os guardas prisionais precisam de ouvir de Francisca van Dunen que “conclui o estatuto profissional de acordo com o que se comprometeu em abril, com as novas categorias de "guarda coordenador" e de "chefe coordenador” para corrigir as injustiças que têm sido praticadas ao longo dos anos ao corpo da guarda prisional comparativamente com as outras carreiras”.

Outra das exigências é “posicionar os guardas prisionais nos escalões adequados, de acordo com os anos de serviço que têm, para recuperar o que perderam ao longo de todo o tempo em que estiveram congelados”, afirmou à RTP.
Guardas prisionais demarcam-se de protesto dos detidos
Jorge Alves voltou a dizer que a responsabilidade dos desacatos nas prisões, nos últimos dias, não é da responsabilidade dos guardas. Sublinhou, antes, que os protestos dos reclusos resultam da degradação e falta de condições nas prisões, incluindo a má qualidade da alimentação.

“Os reclusos têm direitos o ano todo. O Governo não se pode lembrar dos direitos dos reclusos só na altura das greves dos guardas prisionais”, criticou o dirigente sindical, notando que o horário de trabalho também deve ser revisto.

“O horário de trabalho que a Direção-Geral (de Reinserção e Serviços Prisionais) aprovou é um dos motivos dos problemas no Estabelecimento Prisional de Lisboa desde janeiro. Suprimiram visitas. Os reclusos tinham três horas de visita e passaram a ter só duas horas por semana”, explica.

A esta situação acrescem “os problemas que existem na entrada dos visitantes, que acabam por ter só um quarto de hora de visita”. “Um horário de trabalho mais adequado permitiria que os reclusos beneficiassem daquilo que a lei lhes permite”, declarou à Antena 1.

Por isso, os guardas prisionais passaram a pedir a negociação de um novo horário de trabalho, além da conclusão das negociações do estatuto da carreira e que agora o primeiro-ministro mandou bloquear.

Os guardas cumprem esta sexta-feira o segundo de 13 dias de greve, em protesto com o bloqueio de um compromisso assumido pela ministra da Justiça em abril. O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional anunciou também uma nova paralisação para entre 19 e 23 de dezembro, coincidindo em alguns com a greve já agendada por outra estrutura sindical.

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Francisca van Dunen, Governo, Guardas prisionais, Ministério da Justiça, Presidência da República,

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