Guerra entre Pinto Monteiro e magistrados sobe de tom

Pinto Monteiro sai em defesa de Cândida Almeida. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), afirma o procurador-geral numa entrevista por escrito publicada na última edição do Expresso, "é uma magistrada de mérito e prestígio". Quanto à responsabilidade pelo arrastar da investigação que incidiu sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento do Freeport de Alcochete, Pinto Monteiro garante que o inquérito que entretanto mandou instaurar, com vista ao "integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que as diligências possam suscitar, "virá esclarecer o que se passou", desde o "nebuloso nascimento" do processo, "passando pelas misteriosas acelerações e desacelerações, até ao despacho final".

Foi precisamente no despacho final que os dois magistrados titulares do processo elencaram 27 perguntas que ficaram por colocar a José Sócrates, que em 2002, o ano do licenciamento do outlet, era ministro do Ambiente no Governo de gestão de António Guterres. Assim como outras dez para o actual ministro da Presidência Pedro Silva Pereira. O procurador-geral entende que, "ao fim de quase seis anos de arrastamento de um processo, com um ano e nove meses de titularidade dos mesmos procuradores", seria redundante perguntar directamente aos magistrados Paes de Faria e Vítor Magalhães "a razão por que não conseguiram ouvir todas as pessoas consideradas necessárias", ou "o motivo por que não pediram mais tempo" para o fazer.

Vítor Magalhães alegara esta semana, em declarações escritas à estação TVI, que as 27 perguntas destinadas ao primeiro-ministro foram incluídas no despacho "por uma questão de transparência". Foi, de resto, um "procedimento adoptado em relação às outras testemunhas que não foi possível inquirir". O procurador disse também desconhecer "a figura jurídica da prorrogação de um prazo fixado pelo vice-procurador geral da República".

Perguntas no despacho foram "moeda de troca"

De acordo com o Expresso, a directora do DCIAP terá anuído à reprodução, no despacho, das perguntas a colocar a Sócrates e a Silva Pereira "como moeda de troca" para evitar as inquirições aos governantes e assim escapar a acusações de "falta de transparência". Ou seja, a iniciativa não terá sido da exclusiva responsabilidade de Paes de Faria e Vítor Magalhães. Foi em Maio, noticia o semanário, que os magistrados titulares do processo fizeram saber a Cândida Almeida que não abdicariam de obter as respostas do primeiro-ministro e do ministro da Presidência do Conselho de Ministros. A 12 de Julho, já com o relatório final da Polícia Judiciária em mãos, os procuradores fizeram chegar a lista de questões à directora do DCIAP, que terá, então, encetado negociações.

Numa nota apensa ao despacho final, em que é deduzida acusação contra apenas dois dos sete arguidos do processo, os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, Cândida Almeida sustenta que as questões a colocar a José Sócrates comportariam interesse, mas não mudariam o sentido da investigação. E deixou elogios aos dois procuradores responsáveis pelo processo.

Nas respostas que dá por escrito ao Expresso, Pinto Monteiro escusa-se a "comentar publicamente as conversas" que mantém com a directora do DCIAP. E deixa vincado que "o PGR não conhece o processo": "Nunca o teve em seu poder; nunca ordenou qualquer diligência".

"Aliás, nunca o PGR interferiu em qualquer processo. Só uma mente não honesta pode afirmar isso. Limitou-se a dizer que tido deveria ser investigado e com celeridade possível", acrescenta o procurador-geral da República.

"Um beirão honesto nunca desiste"

Para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Pinto Monteiro "não pode dizer que não conhecia" um processo "com o melindre deste". Em entrevista à RTPN, na noite de sexta-feira, o magistrado António Ventinhas, da direcção da estrutura sindical, reafirmou que o procurador-geral da República "tinha de estar a par": "Numa determinada circunstância, o senhor procurador-geral da República vem instaurar um inquérito quanto aos titulares do processo Freeport, quando é certo que é um processo de extrema gravidade e de extrema importância. O senhor procurador-geral da República tinha de estar a par do processo".

Acentua-se, assim, a guerra aberta entre Pinto Monteiro e o SMMP. Depois de uma entrevista ao Diário de Notícias em que o procurador-geral se queixou de ter "os poderes da Rainha de Inglaterra", seguida de uma resposta de 26 pontos em que o Sindicato desafiou Pinto Monteiro a esclarecer "que poderes são esses que insistentemente reclama", quando "é, de todos, o procurador-geral da República com mais poderes na história da democracia", repete-se a troca de munições.

Questionado sobre o cenário da demissão, caso o poder político não mexa no estatuto do procurador-geral de modo a dotá-lo de mais poderes, Pinto Monteiro responde com a afirmação de que "um beirão honesto nunca desiste daquilo em que acredita". "No nosso país, como é sabido, existe a tradição antidemocrática de querer resolver questões políticas através de processos judiciais", argumenta o responsável, vaticinando que "políticos de agora, tão ferozmente anti-procurador, terão, inevitavelmente, campanhas iguais se e quando forem poder. Desejarão então ter um MP e um PGR isentos, como agora acontece".

"Um vasto leque de poderes"

Igualmente entrevistado pelo Expresso, o presidente do SMMP, João Palma, reforça todas as críticas ao desempenho do actual procurador-geral da República, reconhecendo-lhe "suficientes" poderes de hierarquia, e denuncia que "há magistrados impedidos de investigar". O que, garante, se verifica no processo Freeport. "Sem me pronunciar quanto ao mérito do despacho, até por se tratar de um processo ainda pendente, que eventualmente seguirá para instrução, os titulares claramente assumem que não investigaram mais porque não os deixaram", recorda.

O semanário coloca também a João Palma uma questão sobre a responsabilidade pelo arrastamento do processo. O dirigente sindical não tem dúvidas. A culpa "é da hierarquia", que "permitiu que o processo permanecesse esquecido no Montijo, depois de o DCIAP o ter devolvido duas vezes". " O problema no Ministério Público é que ao nível superior não se assumem responsabilidades", frisa.

Quanto à hipótese de o SMMP poder ser convertido numa associação, Pinto Monteiro e João Palma estão nos antípodas. O primeiro considera que "um sindicato de magistrados não pode substituir-se às instituições e actuar como tal". O segundo sublinha que "existem sindicatos de magistrados em todas as democracias evoluídas, sobretudo naquelas onde não foi necessário um 25 de Abril, pois são regimes de tradição democrática centenária".

António Ventinhas, o membro da direcção do Sindicato dos Magistrados ouvido pela RTPN, reforçou também a tese de que o procurador-geral da República "já tem um vasto leque de poderes ao seu dispor". "Assim o queira e assim o saiba exercer, poderá fazer efectivamente muitas mudanças no Ministério Público", concluiu.