Historiador Fernando Rosas critica justiça por não julgar juízes da ditadura
Lisboa, 02 Jun (Lusa) - O historiador Fernando Rosas, coordenador do primeiro estudo académico sobre os tribunais especiais na ditadura (1926-74), criticou hoje a lentidão ou falta de justiça no julgamento dos juízes e magistrados que pertenceram a esses tribunais.
"A democracia foi muito lenta a fazer justiça ou nem sequer a fez", disse o historiador à Agência Lusa.
Fernando Rosas coordenou uma equipa do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, em que se incluíam os historiadores Irene Pimentel e Inácia Rezola e também Luís Farinha e João Madeira, que fez o estudo que é entregue ao ministro da Justiça, Alberto Costa, terça-feira à tarde.
Nas conclusões do estudo, a que a Lusa teve acesso, os historiadores afirmam que os únicos juízes a serem aposentados compulsivamente foram os que estavam em funções no Tribunal Plenário no 25 de Abril de 1974.
"Alguns dos juízes que mais sinistramente colaboraram com a polícia política acabaram por terminar a sua carreira no supremo tribunal sem responderem pela sua cumplicidade", acrescentou.
Fernando Rosas destacou ainda o facto de o estudo deitar por terra a ideia de que, nos primeiros anos, a ditadura "era um regime brando": de 1926 a 1945 foram 10.366 os presos políticos com processos e cerca de 2.500 condenados.
Durante a ditadura, existiram dois tribunais especiais - o Tribunal Militar Especial (TME), institucionalizado em 1933 e que funcionou até 1945, e os Tribunais Plenários, que funcionaram do fim da II Guerra Mundial à "revolução dos Cravos".
Depois de 1945, são mais de 4.000 os presos políticos, embora, como realça Rosas, "a maior parte dos presos políticos não o eram" e eram alvo de medidas excepcionais, de segurança.
"Eram sujeitos a penas de prisão por tempo indeterminado e ao sabor dos critérios da polícia política", lê-se no estudo.
Outro dado "a realçar", segundo do historiador, é o grande número de advogados que "punham em causa a sua carreira e liberdade para defenderem os presos políticos".
Até 1945, a maioria (61 por cento) dos presos é oriundo do operariado, mantendo-se maioritários (51,4 por cento) com a criação dos tribunais plenários, mas até 1974 cresceu o grupo de presos políticos: estudantes e intelectuais (17 por cento).
