Hospital de Évora não se revê nas conclusões do Tribunal de Contas

por RTP

O Hospital Espírito Santo, em Évora, terá cometido irregularidades na gestão da unidade hospitalar durante três anos, segundo o Tribunal de Contas que detetou falhas entre 2015 e 2018. Em declarações à RTP, a Administração do Hospital diz não se rever nas conclusões da auditoria do tribunal.

Filomena Mendes, presidente do Conselho de Administração do Hospital Espírito Santo, explicou a posição do hospital face às conclusões do Tribunal de Contas.

“Não nos revemos nas conclusões do tribunal face à auditoria", declarou.

O hospital terá nomeado administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o cargo e terá efetuado eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia, revelou o Tribunal de Contas.

Relativamente aos ditos pagamentos, a presidente do Conselho de Administração diz que se trata de "suplementos remuneratórios". E segundo a legislação, explica, há uma "tabela única de suplementos remuneratórios para toda a administração pública" mas que quanto aos médicos há “um vazio relativamente a esta questão” desde que a lei foi revogada em 2009.

De acordo com o Tribunal de Contas, os médicos são abrangidos por esta lei. Mas a administração hospitalar diz que os "médicos têm um vazio legal" e que na legislação não vem explícito "que abrange os médicos".

Os Conselhos de Administração inquiriram o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde mas Filomena Mendes diz que "não se recebeu qualquer orientação por parte da ACSS".

O Tribunal de Contas revela que analisou ainda o pagamento de suplementos remuneratórios a profissionais da carreira médica que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação no HESE, entre os anos de 2015 e 2018.

De acordo com o tribunal, "o HESE pagou os referidos suplementos remuneratórios em 14 vezes por ano, contrariando o estipulado" na lei, a qual "determina que os suplementos remuneratórios são devidos e pagos em 12 vezes por ano".

A presidente do Conselho de Administração deste hospital diz, no entanto, que os hospitais indagaram junto da ACSS se os suplementos deviam ser pagos em 12 ou a 14 meses, uma vez que essa questão não está esclarecida na legislação.