A procuradora-geral da República vincou esta segunda-feira que o inquérito instaurado pelo Ministério Público na sequência dos incêndios que fustigaram a Região Centro tem por objetivo apurar se “houve ou não ilícito criminal”. Um “procedimento que acontece sempre” em casos que envolvem mortes, sublinhou Joana Marques Vidal.
O inquérito “está em segredo de justiça” e os prazos “são os que vêm na lei”, sintetizou a procuradora-geral, sem mais detalhes.
Joana Marques Vidal fez questão de relembrar que o inquérito sobre a causa das mortes no incêndio de Pedrógão Grande decorre sob a tutela do Ministério Público.
Em resposta a uma questão da agência Lusa sobre uma eventual pista de fogo posto, a procuradora-geral da República disse apenas que “essa parte é a que está em investigação”, assim “como está em investigação qualquer morte que ocorra na sequência do acidente”.
“O que diz a lei é que, nestes casos, e mesmo as autópsias são efetuadas no âmbito do inquérito, abre-se sempre um inquérito para se averiguar e recolher elementos sobre se houve ou não houve qualquer ilícito criminal na base dessa ocorrência”, indicou.
“Cabal esclarecimento”
Questionada sobre o pedido do primeiro-ministro no sentido de um “cabal esclarecimento” das falhas do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), a procuradora-geral quis assinalar que essa é uma investigação sem relação com o Ministério Público.
“O inquérito de investigação da titularidade do MP está instaurado. Salvo erro, mas terão de perguntar isso ao primeiro-ministro, esse inquérito de que o primeiro-ministro está a falar é uma auditoria, não tem a ver com a parte de intervenção do MP e com as causas poderem ser ou não criminosas”.
“Sempre que há mortes num acidente é aberto um inquérito no âmbito da justiça, que é titulado pelo MP e, neste caso, é coadjuvado pela Polícia Judiciária, sem prejuízo da colaboração das outras entidades policiais e das outras autoridades, para a descoberta das causas, que têm ou não a ver com a eventualidade de poder haver crime relativamente às mortes ocorridas”, reiterou Joana Marques Vidal.
Os incêndios que deflagraram há uma semana na Região Centro fizeram 64 vítimas mortais e mais de duas centenas de feridos. Foram dados como extintos no último sábado.
O combate às chamas, que calcinaram 53 mil hectares de floresta, mobilizou mais de dois mil operacionais.
c/ Lusa
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