Joana Marques Vidal não apurou "qualquer circunstância menos clara" em processo de alegadas adoções ilegais

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Esclarece o comunicado da PGR que a "Procuradora-Geral da República cessou funções no Tribunal de Família e de Menores em outubro de 2002"
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Em comunicado enviado às redações, a Procuradoria-Geral da República diz que Joana Marques Vidal, quando exerceu funções no Tribunal de Família, entre 1994 e 2002, "requisitou os autos" relacionados com um processo "de confiança judicial respeitante a crianças que são mencionadas nas notícias sobre alegadas adoções ilegais". O caso da IURD revelado pela TVI. Dessa análise, diz a PGR, "não resultaram quaisquer factos que confirmassem o alerta recebido".

Joana Marques Vidal, no "decurso desse processo, e para averiguar circunstâncias eventualmente menos claras para as quais havia sido alertada, requisitou os autos tendo em vista um estudo aprofundado dos mesmos", lê-se na nota da PGR.

A agora PGR procedeu, nessa altura, "à consulta de outros processos (tutelares) relacionados com as mesmas crianças, nas quais não teve intervenção".

Dessa análise, "onde por decisão judicial anterior as crianças tinham ficado ao cuidado de determinada pessoa, não resultaram quaisquer factos que confirmassem o alerta recebido". Diz ainda o comunicado da PGR que "não se inferiu também qualquer circunstância menos clara das diligências realizadas no processo de confiança judicial, entre as quais se inclui a citação da mãe biológica, bem como da documentação constante do mesmo". Um processo judicial decidido em 2001.

Esclarece o comunicado da PGR que a "Procuradora-Geral da República cessou funções no Tribunal de Família e de Menores em outubro de 2002, não tendo conhecimento de factos constantes de uma carta enviada ao tribunal em 2003 que, recentemente, foi noticiada".

Carta essa, diz a PGR, que "veio a ser considerada no processo de adoção, no qual a Procuradora-Geral não teve intervenção, e logo a partir da data em que foi apresentada, como factor suscetível de apreciação e de influência na tramitação dos procedimentos de adoção".
"Nada deixará de ser investigado"

De acordo com a PGR, sobre essa carta "vieram a recair diligências quer promovidas pelo Ministério Público, quer ordenadas pelo juiz, tendentes a demonstrar a veracidade do que nela se afirmava, cujos resultados, todavia, não vieram a produzir qualquer efeito útil obstativo da constituição do vínculo de adoção requerido".

A Procuradoria-Geral da República reafirma que "a matéria relacionada com o eventual encaminhamento irregular para adoção de crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus deu origem a um inquérito-crime e a inquérito previsto no artigo 221 do Estatuto do Ministério Público" que tem "por objeto a atuação do Ministério Público em todas as suas vertentes, tendo em vista examinar os procedimentos então adotados e analisar todas as intervenções desenvolvidas nos respetivos processos".

A PGR garante que "nada deixará de ser investigado, o que permitirá apurar todos os factos e eventuais responsabilidades dos magistrados" e garante que concluido o "inquérito/auditoria" a Procuradoria não "deixará de pronunciar-se sobre os respetivos resultados".

Tópicos:

Adoções, Gabinete, IURD, Ilegais, Joana Marques Vidal, Procuradora-geral, Procuradoria-Geral da República,

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