José Sócrates acusa tribunal de escolha intencional de juiz e de ludibriar a lei

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O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou o Tribunal Central de Instrução Criminal de ter cometido "um ato intencional de escolha de juiz, ludibriando a lei", no âmbito da Operação Marquês, na qual é suspeito de vários crimes.

Num artigo de opinião publicado hoje na página da Internet da TSF, José Sócrates sublinha que "o que se passou com a denominada `atribuição manual` não foi uma falha, um descuido burocrático que se possa atribuir a um funcionário", mas, "pelo contrário, (...) num ato intencional de escolha de um juiz, ludibriando a lei".

O ex-governante defende que "o mais provável é que o processo tenha sido ilegalmente `avocado` e o principal suspeito é o juiz Carlos Alexandre".

Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Segundo José Sócrates, "este processo tem um longo historial de abusos" e dá exemplos: "A detenção ilegal, a prisão para investigar, os prazos legais escandalosamente ultrapassados, o segredo de justiça violado ao serviço de uma violenta campanha de difamação promovida pelo Estado e ainda a entrevista televisiva do juiz de instrução, onde ostensivamente evidenciou uma completa parcialidade, fazendo desprezíveis e desonestas insinuações".

Agora, acrescenta, o que está em causa "é a fundada suspeita que este processo foi viciado, corrompido desde o seu início, por forma a ter o juiz titular que uma das partes desejava, um juiz com partido, um juiz escolhido pelo Estado, isto é, pelo Ministério Público".

O antigo primeiro-ministro afirma que a existência de um sorteio ou de "atribuição manual" é um dado fundamental, que faz a "diferença entre legalidade ou arbítrio; diferença entre transparência ou manipulação; diferença entre boa-fé e manipulação para que uma das partes escolha o juiz.

A defesa de José Sócrates entregou na quinta-feira o requerimento de abertura de instrução no processo Operação Marquês.

A Operação Marquês tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro, que está acusado de 31 crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas - e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.

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