Legislação Laboral. PCP diz que se Presidente promulgar a lei deputados podem recorrer ao Tribunal Constitucional
A dois dias da última votação na Assembleia da República. O novo pacote laboral sentou à mesma mesa CGTP e PCP. De um lado e do outro da mesa a mesma certeza: é inaceitável e inconstitucional.
Caso Marcelo Rebelo de Sousa promulgue mesmo assim o diploma, 23 deputados poderão pedir eles próprios a fiscalização. O PCP não conta com o PS para tal efeito. A CGTP também não.
