A partir de agora, as autarquias e os vizinhos podem impedir que uma pessoa use o seu apartamento para alojamento local.
Em Portugal, existem cerca de 70 mil unidades registadas como alojamento local. Só em Lisboa, representam cerca de 30% da oferta disponível.
A lei do alojamento local criada em 2014 foi alterada, depois desta votação no Parlamento.
Até agora as regras de alojamento local eram iguais em todo o país. A partir de agora as câmaras vão ter um papel preponderante na gestão desta atividade.
Podem decidir o encerramento de algumas unidades, podem multar em caso de incumprimento de algumas regras e podem impedir a abertura de novas unidades de alojamento local.
Por lei, agora, se os vizinhos não estiverem contentes podem impedir o alojamento local no prédio.