MAI diz que falhas do SIRESP "não são de hoje"

por RTP
Lusa

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, ouvida esta tarde em comissão parlamentar, sublinhou que as falhas de funcionamento do SIRESP "não são de hoje", recordando que o sistema de comunicações de emergência também falhou em 2012 e 2013.

"Há falhas de funcionamento do SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal], mas não são de hoje", respondeu Constança Urbano de Sousa na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvida a pedido do PSD.

A ministra lembrou que o sistema já falhara nos incêndios de 2012 e 2013, ano que deflagrou o fogo no Caramulo e morreram bombeiros, e nas cheias de 2013. Carlos Abreu Amorim exortou a ministra da Administração Interna a assumir "o falhanço criado pelo Governo no sistema de combate a incêndios" e pedir desculpa ao país. O CDS foi mais longe e apontou a porta da saída a Constança Urbano de Sousa.

Respondendo às questões do deputado Carlos Abreu Amorim sobre as falhas no SIRESP durante o combate aos incêndios florestais de Pedrogão Grande, Gouveia, Alijó e Mação, Urbano de Sousa assumiu ser esta uma situação em que "existe um problema que tem de ser resolvido com serenidade e sentido de Estado".

Constança Urbano de Sousa sublinhou porém que o SIRESP "não falha totalmente". A responsável deu como exemplo que uma coisa é não ter qualquer rede no telemóvel e aí ele "falha e outra coisa é ter dificuldades de comunicar com o telemóvel", adiantando que é isto que está a ser resolvido.

"O problema tem que ser resolvido de duas formas: tornar a rede mais resiliente, ou seja, as suas ligações fixas, mas também dotá-la de sistemas mais redundantes", afirmou.

Nas quase três horas de audição, os social-democratas instaram a ministra a apresentar um pedido de desculpas ao país, mas o CDS, através de Telmo Correia, insistiu na demissão de Constança Urbano de Sousa, como já havia sido feito pelo partido.

O PP mantém que a ministra "falhou redondamente", não só nos casos de Pedrógão Grande, em junho, como também no que diz respeito às suas prioridades na prevenção, nomeadamente na tentativa de controlo dos incêndios no "ataque inicial".Apenas duas correções após notadas falhas

Constança Urbano de Sousa recordou também que, depois do SIRESP ter falhado várias vezes, o anterior Governo encomendou uma auditoria à KPMG, cujos resultados foram conhecidos em 2014.

"Dessas medidas, só foram implementadas apenas duas, todas as outras estamos agora a implementar", sustentou.

Em resposta ao deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim sobre o estudo encomendado pelo Ministério da Administração Interna ao Instituto das Telecomunicações sobre o desempenho do SIRESP, a ministra afirmou que este é um laboratório associado do Estado e a única instituição científica do país com competência em telecomunicações.


A governante esclareceu que o Instituto das Telecomunicações vai fazer um estudo sobre o desempenho do SIRESP no incêndio de Pedrógão Grande como em qualquer outra situação e vai ter um custo zero.

Sobre o parecer jurídico pedido à sociedade de advogados Linklaters para clarificar a cláusula 17, que alegadamente iliba a empresa SIRESP de falhas na rede de comunicação de emergência em "casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis", após os acontecimentos de Pedrógão Grande, a ministra referiu que vai custar 4.500 euros.

Na sua intervenção, o deputado do PSD afirmou que o Estado falhou durante e depois de Pedrógão Grande, sublinhando que a equipa do Ministério da Administração Interna foi "impotente" e "não esteve à altura da tragédia".

Carlos Abreu Amorim exortou Constança Urbano de Sousa a assumir "o falhanço criado pelo Governo no sistema de combate a incêndios" e pedir desculpa ao país.

"Intermitências" no SIRESP na Sertã e Mação

Constança Urbano de Sousa pediu entretanto serenidade e sentido de Estado na forma como é abordada a necessidade de resolver os problemas da rede de emergência e que o assunto não seja apropriado como uma arma de arremesso político.

De acordo com o testemunho da ministra, registaram-se "algumas intermitências" durante os trabalhos de combate aos incêndios que começaram na Sertã e depois alastraram a outros concelhos, como Mação, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.


Essas intermitências foram explicadas pela ministra com entrada em funcionamento de várias antenas móveis do sistema.Urbano de Sousa e o silêncio dos comandantes

A ministra da Administração Interna concorda que os comandantes distritais não falem à comunicação social, não para calar as suas opiniões mas por uma questão de eficácia, por não deverem ser "interrompidos de cinco em cinco minutos" para falar aos jornalistas.

"É necessário que comandantes comandem e não estejam, de cinco em cinco minutos, a responder aos pedidos dos jornalistas", afirmou a ministra, no apoio a uma regra que o PSD apelidou de "lei da rolha".

Para a titular da pasta da Administração Interna, é preciso que "os comandantes se concentrem" na sua missão, que é coordenar e combater os incêndios.

 

c/ Lusa

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