Foto: Bogdan Cristel - Reuters
Mais de metade dos websites de prestadores de serviços essenciais, tais como a água, a energia e as comunicações, ainda não tem disponível o livro de reclamações eletrónico, obrigatório por lei há mais de um ano. A conclusão é avançada por um estudo da DECO, que pede agora fiscalização mais apertada.
Perante as conclusões desta análise, a DECO manifestou junto da Direção-Geral do Consumidor a sua preocupação com o incumprimento da obrigação legal que visa proteger e facilitar o exercício pelos consumidores dos seus direitos.
A associação, que reivindica alterações à lei que obriguem os prestadores de serviços a disponibilizarem de forma mais fácil o acesso ao livro de reclamações, enviou também cartas aos reguladores dos três setores (ERSE, ANACOM, ERSAR) alertando para as conclusões do estudo e apelando para uma maior fiscalização do cumprimento da lei.
A 1 de julho, o secretário de Estado do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, em declarações à Lusa, fez um balanço "muito positivo" do primeiro ano do livro de reclamações eletrónico, contabilizando "cerca de 50 mil reclamações" e anunciando o seu alargamento a todos os setores a partir desse dia.
c/ Lusa
