Marcelo defende "bom senso e rigoroso critério" para prevenir "situações críticas" em prisões
Foto: Mário Cruz - Lusa
O Presidente da República defendeu esta tarde "bom senso e rigoroso critério" para usar o novo quadro do estado de emergência para prevenir "situações críticas de saúde pública" nos estabelecimentos prisionais face à pandemia de covid-19.
"Utilizar com bom senso e rigoroso critério a abertura da renovação do estado de emergência para prevenir situações críticas de saúde pública nos estabelecimentos prisionais, em particular na população de maior risco ou de maior vulnerabilidade", apontou.
Neste ponto, o chefe de Estado acrescentou: "Governo, Assembleia da República e poder judicial terão uma palavra a dizer à qual o Presidente da República juntará a sua, exercendo o poder constitucional de indulto em casos concretos".
O decreto presidencial, conhecido na quarta-feira, permite que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes de proteção dos reclusos e de quem exerce funções nas prisões, tendo o chefe de Estado salientado que, em relação ao anterior decreto, fez um aditamento respeitante "à adoção de medidas urgentes para proteção dos cidadãos privados de liberdade, especialmente vulneráveis à doença covid-19 de harmonia com a exortação contida na mensagem da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 25 de março".