O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), afirmando esperar que "corresponda às expetativas suscitadas".
Este diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 18 de março, define princípios orientadores para a gestão do PRR, prevendo um "processo de descentralização da sua execução", salientou na altura o ministro do Planeamento, Nelson de Souza.
Entre os princípios estabelecidos pelo diploma está o da transparência e prestação de contas, “que determinará o processo de boas práticas de informação”, através da criação do Portal da Transparência, que vai incluir informações “sobre o ciclo de vida dos projetos e a sua relação com o PRR, desde a aprovação até à sua conclusão”, disse.
O titular da pasta do Planeamento explicou que foram definidos quatro níveis de governação, sendo que o primeiro envolve a coordenação política e estratégica, que é assegurado por uma comissão interministerial, que, por sua vez, é presidida pelo primeiro-ministro, António Costa, e composta pelos ministros “que mais diretamente intervêm” na execução do programa.
Segue-se outro nível de acompanhamento, que é composto por “representantes muito variados de diversos setores interessados na execução” do PRR, o que inclui representantes de organizações, mas também 10 personalidades cujo mérito é reconhecido pela sociedade.
A terceira dimensão está ligada à operacionalização e coordenação técnica, assegurada pela estrutura técnica de missão Recuperar Portugal, que também foi aprovada em março, em Conselho de Ministros.
Paralelamente, ficaram definidos no diploma os fluxos financeiros e um “modelo rigoroso” de contratualização dos financiamentos do PRR com os beneficiários.
O PRR tem um período de execução até 2026, e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.
