Marcelo vai mandar lei dos metadados para o Constitucional

por RTP

A nova lei para regular a utilização de metadados vai ter de passar pelo Tribunal Constitucional antes de entrar em vigor. A lei ainda está a ser preparada pelo Governo, mas o Presidente da República já anunciou que vai enviar o diploma para a análise constitucional. Marcelo Rebelo de Sousa quer que fique claro que a nova lei respeita a Constituição.

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