Marcelo veta alteração à lei da Procriação Medicamente Assistida

por RTP

O Presidente da República vetou a alteração à lei da Procriação Medicamente Assistida um dia depois de o Tribunal Constitucional ter declarado este diploma inconstitucional.

Belém explica que, na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional, "o Presidente devolveu à Assembleia, sem promulgação, o Decreto que alterou o regime da procriação medicamente assistida".

As normas consideradas inconstitucionais dizem respeito à maternidade de substituição. Os juízes dizem que a lei não prevê o direito da gestante de se arrepender antes de entregar a criança e por isso considerou as normas inconstitucionais.