O Presidente da República vetou a alteração à lei da Procriação Medicamente Assistida um dia depois de o Tribunal Constitucional ter declarado este diploma inconstitucional.
As normas consideradas inconstitucionais dizem respeito à maternidade de substituição. Os juízes dizem que a lei não prevê o direito da gestante de se arrepender antes de entregar a criança e por isso considerou as normas inconstitucionais.