Ministério Público acusa 16 arguidos de fraude fiscal de 13 ME no negócio do tabaco

por Lusa

Lisboa, 18 jan (Lusa) -- O Ministério Público (MP) acusou 16 arguidos de lesaram o Estado em mais de 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e o pagamento de impostos.

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve hoje acesso, desde pelo menos 2016, que seis dos arguidos "iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a evitar o pagamento" do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

"Para tal, criaram uma organização criminosa estruturada para a obtenção de vantagens patrimoniais decorrentes da evasão aos impostos incidentes sobre o consumo e comercialização do tabaco, materializadas sobretudo pela venda de tabaco a revendedores que, por sua vez, o distribuem por todo o território nacional, recorrendo aos CTT (correios) e entregas em mão, subtraindo-se ao pagamento de impostos", descreve o MP.

Cada um dos arguidos desempenhava um papel de liderança, "angariando outros indivíduos" para procederem à receção de tabaco vindo das transportadoras, ao armazenamento, à trituração, à transformação em cigarros, à distribuição em mão ou através dos CTT, à angariação de clientes e publicitação dos produtos nas redes sociais, como o `Facebook`, e em determinados `sites`, assim como a definição dos canais de pagamento.

Para o MP, o líder desta associação criminosa dedicava-se à "admissão massiva e distribuição por várias fábricas artesanais de cigarros e tabaco de enrolar em território nacional, de tabaco em folha produzido na Península Ibérica, através de operadores espanhóis, destinado a várias oficinas ou fábricas locais (instaladas fundamentalmente em garagens e armazéns em locais ermos), com diversos trabalhadores contratualizados".

Nesses "pontos disseminados" pelo país era feito o acondicionamento, a transformação e a manufaturação do tabaco de enrolar e dos cigarros, para posterior venda ao público.

"Esta mesma venda era realizada `online` através de plataformas `web` comerciais e das redes sociais, fundamentalmente `Facebbok`, sem qualquer liquidação/cobrança de Imposto Sobre o Consumo e Imposto sobre o Valor Acrescentado, devidos em território nacional", relata o MP.

A acusação frisa que os elementos desta organização criminosa, constituída por 12 homens e quatro mulheres, tinham tarefas bem definidas dentro desta estrutura criada por Vítor Pereira e Marina Ferreira, a qual decidiram integrar e colaborar ativamente "sob orientação e instruções do arguido Vítor Pereira", alegado líder do grupo para o MP.

"A organização do arguido Vítor Pereira atingiu dimensão internacional porquanto adquire tabaco sem o pagamento de tributos oriundos de França através de um fornecedor residente em França, usando como destinatário uma empresa fictícia de nome `Pellets` Portugal, mas correspondente ao armazém gerido pela arguida Marina Ferreira, em Alhos Vedros (concelho da Moita)", sustenta acusação.

O principal arguido "operava ainda num complexo de armazéns e casões" no concelho do Montijo.

Os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, de introdução fraudulenta no consumo qualificado, de fraude fiscal qualificada e alguns arguidos de branqueamento de capitais.

O suposto líder desta associação criminosa é o único arguido em prisão preventiva, desde 27 de junho do ano passado, Marina Ferreira e um outro arguido encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão domiciliária, enquanto os restantes 13 arguidos estão em liberdade.

A acusação é do Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Ainda decorre prazo para que algum dos arguidos possa requerer a abertura de instrução, a qual, caso venha a acontecer, realizar-se-á no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O MP, em representação do Estado português (Ministério das Finanças), apresentou um pedido de indemnização civil contra os arguidos, exigindo 13 milhões e 171 mil euros.

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