Ministra da Justiça quer prazos razoáveis de decisão judicial

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Ministra da Justiça quer prazos razoáveis de decisão judicial

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A Ministra da Justiça marcou presença na sessão de abertura do novo curso de formação de magistrados e alertou para a "razoabilidade de prazos de decisão".

A Ministra da Justiça discursou na abertura do novo curso para magistrados, onde 122 pessoas iniciam a sua formação.

"O direito ao acesso aos tribunais tem uma dimensão indeclinável de razoabilidade de prazos de decisão", alertou Francisca Van Dunem.

A Ministra referiu ainda que as decisões dos magistrados pertencem à República e não são "discursos de um diário pessoal".

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