A Ministra da Justiça marcou presença na sessão de abertura do novo curso de formação de magistrados e alertou para a "razoabilidade de prazos de decisão".
"O direito ao acesso aos tribunais tem uma dimensão indeclinável de razoabilidade de prazos de decisão", alertou Francisca Van Dunem.
A Ministra referiu ainda que as decisões dos magistrados pertencem à República e não são "discursos de um diário pessoal".
