O Governo é esta quarta-feira alvo, no Parlamento, de uma moção de censura do Chega. O partido de André Ventura, que deverá ficar isolado no voto a favor, faz assentar esta iniciativa no que considera ser o “caos absoluto na saúde”, a resposta deficitária do Executivo de António Costa à escalada dos preços dos combustíveis e ao recente abalo político que envolveu o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a propósito do novo aeroporto.
De qualquer forma, os votos dos deputados socialistas seriam sempre suficientes para fazer cair a moção de censura do Chega.
O líder do Chega exortara PSD e Iniciativa Liberal a votarem favoravelmente a moção. Perante a divulgação do sentido de voto dos social-democratas, André Ventura expressou “enorme desilusão e frustração política”.
“Luís Montenegro levar a proposta de abstenção à bancada social-democrata é não só uma traição àquilo que ele próprio disse no congresso, como mostra que, provavelmente, vamos ter uma versão dois de Rui Rio”, reprovou na véspera do debate parlamentar.O debate, com início agendado para as 15h00, deverá prolongar-se por mais de três horas.
Na moção de censura, intitulada “acabar com a deterioração constante da credibilidade do Governo e o empobrecimento crónico dos portugueses”, o partido de Ventura acusa o Governo do PS de se apresentar “sem estratégia”: “Os escassos meses do XXIII Governo Constitucional foram já prova bastante da sua falta de capacidade e organização”.
Considerando o caso do novo aeroporto de Lisboa “a gota de água”, o Chega assinala que, “por bem menos do que esta absoluta confusão institucional, o então presidente da República, Jorge Sampaio, dissolveu a Assembleia da República” quando Pedro Santana Lopes liderava um governo de coligação com o CDS-PP de Paulo Portas.
“O Chega acredita que ainda é tempo de mudança e de reverter este caminho, mas para que isso aconteça são necessárias mudanças e reformas, que este Governo não parece capaz de promover”, enfatiza ainda o texto da moção de censura.
“Maioria absoluta nunca pode ser cheque em branco”
“Uma maioria absoluta nunca pode ser um cheque em branco para que o partido no poder possa fazer tudo que entender, nomeadamente, lesar os portugueses e não governar com a dignidade que merecem”, prossegue o Chega.
Ao abrigo do Regimento da Assembleia da República, o debate vai ser aberto e encerrado pelo primeiro signatário da moção de censura.
“A moção de censura só se considera aprovada quando tiver obtido os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não poderão apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”, estabelece o Regimento.
c/ Lusa
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