Moedas propõe consulta pública "não inferior a 45 dias" sobre fecho da Avenida da Liberdade aos domingos
O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, quer submeter a um período de consulta pública “não inferior a 45 dias” as medidas relativas ao corte do trânsito da Avenida da Liberdade aos domingos e feriados e à redução da velocidade na cidade.
Segundo o documento da Câmara Municipal de Lisboa, a que a RTP teve acesso e que será apreciado na quarta-feira na reunião pública da câmara, o presidente do município da capital sugere ainda que a consulta pública "incidirá igualmente sobre os estudos, pareceres e pronúncias de entidades externas que venham a ser solicitados”.
Em causa está uma proposta aprovada a 11 de maio subscrita pelo Livre intitulada “Contra a Guerra, pelo Clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na Cidade de Lisboa”, que tem como objetivo a redução da dependência dos combustíveis fósseis em Lisboa, nomeadamente a reativação do programa “A Rua é Sua”. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Livre, BE e da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre.
Depois de acusar a oposição de “soberba” e de defender a necessidade de estudos e de consulta pública para não se “continuar a fazer política por instinto”, Carlos Moedas avança agora com uma proposta nesse sentido, considerando que "o processo participativo sobre a construção de medidas para a cidade deverá ser esclarecido e informado, tendo por base estudos, pareceres e pronúncias de entidades externas e de forma a capacitar os cidadãos para uma efetiva pronúncia sobre a matéria em causa".
"Todas as medidas implementadas pelas autarquias devem ser ponderadas também à luz dos impactos económico-financeiros endógenos e exógenos, ou seja, levando em conta não só o impacto financeiro direto para o orçamento do município como, por outro lado, o impacto económico que determinada medida pode repercutir no ecossistema da cidade", lê-se na proposta do autarca do PSD.
Para além da Avenida da Liberdade, a proposta do Livre prevê ainda “o alargamento a todas as freguesias com a mesma periodicidade (todos os domingos do ano), deste corte de uma artéria central (ou mais) com comércio e serviços locais, para que todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem necessitar do automóvel próprio”.
No documento, Carlos Moedas defende que “a supressão do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade e noutras artérias centrais das freguesias de Lisboa em todos os domingos e feriados, apesar do potencial de redução das emissões carbónicas que pode representar, constitui uma limitação unilateral à liberdade de circulação dos lisboetas e daqueles que visitam a Cidade, aportando inclusivamente consequências para o comércio local que importaria estudar, estimar e auscultar previamente”.
O autarca de Lisboa argumenta ainda que “a luta contra as alterações climáticas, que Lisboa tem vindo a encabeçar e que terá de continuar a travar até ao final da década, não pode servir de fundamento à introdução de medidas impositivas e que não sejam objeto de um profundo diálogo e discussão com os lisboetas e com aqueles que usufruem da Cidade”.
Relativamente à redução da velocidade na cidade, a proposta do Livre obriga o executivo camarário a "reduzir em 10 km/h a velocidade máxima de circulação permitida para: 30km/h nas vias de 3.º, 4.º e 5.º nível da rede viária, para 40km/h nas vias de 2.º nível e para 70km/h nas vias de 1.º nível", que são, por exemplo, a Segunda Circular e o Eixo Norte-Sul, onde se pode circular atualmente até 80 km/h.
c/Lusa
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