MP de Castelo Branco deduz acusação contra responsáveis da Centroliva por poluição

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O Ministério Público (MP) de Castelo Branco deduziu acusação contra responsáveis da Centroliva, empresa localizada em Vila Velha de Ródão, pela prática de um crime de poluição e de duas contraordenações ambientais muito graves, foi hoje anunciado.

"Estou constituído arguido. Não presto quaisquer declarações no âmbito deste processo, que seguirá os seus trâmites normais", afirmou à agência Lusa Nuno Branco, presidente da empresa.

Segundo a página da internet da Procuradoria da Comarca de Castelo Branco, os arguidos são "uma sociedade comercial, com sede em Vila Velha de Rodão, dedicada à produção e comercialização de óleo vegetais e derivados, bem como o presidente e o vice-presidente" dessa empresa.

Segundo a acusação, no inquérito, iniciado em junho de 2017, apurou-se que, entre maio de 2017 e janeiro de 2018, em pelo menos oito ocasiões, "na execução de plano delineado pelos arguidos singulares em representação e no interesse da sociedade arguida, foram por esta diretamente lançadas nas Ribeiras de Lucriz e do Açafal as águas residuais provenientes da extração física de óleo de bagaço de azeitona".

"As águas residuais lançadas nas Ribeiras de Lucriz e do Açafal tiveram como consequência a diminuição significativa da quantidade de oxigénio nas respetivas águas e o aumento elevado dos componentes químicos, não só nas mencionadas ribeiras, mas também no rio Tejo, do qual aquelas são afluentes, tendo prejudicado gravemente a fauna e flora neles existentes e impedindo a usufruição do meio hídrico afetado", lê-se na nota.

É ainda explicado que estando a sociedade arguida, como medida de coação, apenas proibida de efetuar novas descargas poluentes, mas não de laborar, "promoveu agora o Ministério Público que lhe seja aplicada a medida de suspensão do exercício da atividade, única que considera adequada, proporcional e suficiente às exigências cautelares que o caso requer".

O Ministério Público foi coadjuvado na sua investigação pela Polícia Judiciária, Guarda Nacional Republicana, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Em julho deste ano, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul revogou a providência cautelar interposta pela empresa Centroliva para evitar a cessação compulsiva de uma unidade de secagem de bagaço de azeitona.

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