MP pede mais de 20 anos de prisão para casal espanhol que assassinou recepcionista

Além de homicídio qualificado, os arguidos - marido e mulher, ele com 33 anos e ela com 34 - respondem também por um crime de sequestro agravado, em concurso com um crime de usurpação de funções, um de rapto e um outro de falsificação.

Da acusação constam ainda dois crimes de roubo, um de emissão de cheque sem provisão, um de dano com violência, dois de danificação ou subtracção de documentos, dois de burla qualificada, um de abuso de confiança, dois de uso de documento de identificação ou de viagem alheio e um de detenção de arma proibida.

Nas alegações finais do julgamento, no Tribunal Judicial de Caminha, o magistrado do MP, Fernando Ribeiro, considerou que os arguidos "são uns sortudos" por serem julgados em Portugal, onde, em cúmulo jurídico, não podem ser condenados a mais de 25 anos de prisão.

"Se fosse em Espanha, não seriam condenados em cúmulo jurídico, mas sim em cúmulo material. Seria sempre a somar [as penas parcelares de cada um dos crimes]", referiu.

"Neste país de brandos costumes, é a lei que temos. Com o devido respeito pelos crânios legisladores, parece que cada vez mais se esquecem as vítimas e que se acaba por premiar os agressores. Não é por acaso que o banditismo [em Portugal] cresce", acrescentou o magistrado.

Em relação aos crimes de que o casal espanhol é acusado, o magistrado do MP considerou que todos foram provados em tribunal, mas admitiu que sobre o homicídio do recepcionista apenas se podem fazer "conjecturas", já que "ninguém viu e ninguém sabe como as coisas se passaram".

No entanto, o MP atribuiu o crime, em co-autoria, aos dois arguidos, que comparou à dupla Bonnie e Clyde, por serem "unha com carne" e existir uma "cumplicidade total" e uma "perfeita sintonia" entre eles.

Os factos referentes ao homicídio remontam à noite de 29 de Maio de 2007, sendo a vítima o recepcionista de uma residencial de Caminha, que na manhã do dia seguinte foi encontrado todo nu, prostrado "numa poça de sangue", com ferimentos no pescoço provocados por arma branca e com um tiro na cabeça.

A vítima viria a morrer a 07 de Junho desse mesmo ano, no Hospital de S. Marcos, em Braga.

Desde esse dia, e segundo o MP, o casal terá cometido todos os crimes constantes da acusação, muitos deles relacionados com uso de documentos falsos de identificação, que terá roubado aos seus proprietários, sob ameaça de armas.

Em tribunal, os arguidos admitiram que usaram documentos falsos de identificação, ressalvando porém que não os roubaram, mas sim que os compraram aos respectivos proprietários.

O casal acabaria por ser detido em Olhão, em 27 de Julho de 2007, pela Polícia Judiciária, que lhes apreendeu duas pistolas, várias munições, uma navalha, uma faca de cozinha e uma carabina com mira telescópica, além de dois maços de notas, num total de 64.800 euros.

O advogado de defesa explicou que este dinheiro não era fruto de roubos, mas sim da venda de um apartamento em Espanha, por parte do arguido.

O homem tinha sido condenado em Espanha a seis anos e nove meses de prisão, por roubo com violência, mas acabou por ser posto em liberdade provisória com apresentações periódicas, acabando por fugir para Portugal, o que levou à emissão de um mandado de detenção europeu.

José Preto admitiu que, por causa disso, os arguidos "fizeram alguns disparates", nomeadamente a "compra" dos documentos de identidade e o uso de armas "para se defenderem a si próprios de um modo que talvez possa colidir com a lei".

"É apenas isso que o tribunal pode concluir. O resto é ficção", rematou.

O acórdão será lido a 26 de Janeiro.

VCP.