A NAV Portugal diz que adotou "um conjunto de medidas internas" para "mitigar ao máximo o risco de repetição dos erros que causaram" os incidentes que se verificaram nos aeroportos do Porto e de Ponta Delgada.
Em resposta enviada à agência Lusa, a NAV refere que, "na sequência dos incidentes ocorridos e sob investigação" do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF), "antes mesmo da notificação do projeto do relatório final para efeitos de contraditório, tomou um conjunto de medidas internas visando mitigar ao máximo o risco de repetição dos erros que causaram os incidentes".
No relatório final da investigação, hoje divulgado e a que a Lusa teve acesso, o GPIAAF concluiu que houve falhas graves no controlo de tráfego aéreo nos dois aeroportos, que autorizaram descolagens e aterragens quando ainda se encontravam viaturas a realizar inspeção ou manutenção da pista.
O primeiro incidente aconteceu na noite de 27 de abril de 2021 no aeroporto do Porto, envolvendo um Boeing 737-400 de carga, operado pela ASL Airlines Belgium, e o outro ocorreu no aeroporto de Ponta Delgada em 13 de maio deste ano, com um A321 da TAP.
A NAV, prestadora de serviços de navegação aérea, indica que "foram adotados novos procedimentos operacionais, reforçando os alertas sempre que a área de manobra da pista se encontra ocupada por qualquer obstáculo" e "adquiridos equipamentos e sistemas tecnológicos fiáveis e independentes da intervenção humana para deteção de obstáculos em pista".
A empresa dá conta de que os "procedimentos de esterilização das salas de controlo foram revistos e retirados quaisquer objetos que pudessem interferir com a atividade do controlador de tráfego aéreo".
Além disso, acrescenta, procedeu "a uma alteração organizativa para maior rigor nos registos de assiduidade" e adquiriu "equipamentos de controlos de acesso biométricos, garantido a efetividade dos tempos de serviço".
"A NAV Portugal reitera o seu empenho e o seu compromisso com a segurança operacional da aviação, garantindo que diariamente milhares de voos descolem, sobrevoem e aterrem no espaço aéreo nacional, com plena confiança na missão desempenhada pelos serviços de tráfego aéreo", lê-se na resposta escrita remetida pela empresa à Lusa.
A investigação do GPIAAF aos dois incidentes "constatou que as barreiras implementadas pela organização para suprir falhas dos operadores neste tipo de situação, nomeadamente ao nível de procedimentos operacionais para a identificação de pista ocupada, eram pouco fiáveis, tendo em cada situação o acidente apenas sido evitado por acasos excecionais".
Os investigadores identificaram, nomeadamente, "deficiências ao nível da gestão do pessoal e dos turnos de trabalho, que criaram condições organizacionais latentes contribuintes para os eventos".
"Tais deficiências ficaram evidentes pelo inadequado cumprimento dos requisitos regulamentares e por lacunas na liderança e cultura de segurança operacional nos setores envolvidos da organização, nomeadamente quanto a monitorização interna e controlo de processos", salienta este organismo.
O GPIAAF concluiu também que houve a "prática sistémica" de manipulação dos registos das presenças de controladores na torre dos dois aeroportos, assim como "arranjos de conveniência para os envolvidos", incluindo "supervisores e chefe de torre" de controlo.
Este organismo público dá ainda conta da existência de uma "Cultura de Silo" -- colaboradores trabalham isoladamente e não comunicam para um objetivo comum - na liderança das torres de controlo e respetivos órgãos.
O gabinete que investiga acidentes aéreos emitiu ainda dez recomendações de segurança: cinco à NAV, três à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), regulador do setor, e duas à ANA Aeroportos de Portugal.
"Cinco recomendações de segurança à NAV Portugal, cobrindo os aspetos de implementação de sistemas de deteção de incursão de pista fiáveis e independentes da ação humana, revisão das políticas de efetiva supervisão dos controladores e respetivas prerrogativas dos operacionais, revisão de componentes do seu sistema de gestão de segurança e implementação do conceito de sala de controlo estéril", explica o GPIAAF.
