A coordenadora do BE defendeu hoje que no final de vida de uma pessoa "todas as escolhas são dignas" e que "um país só é digno se respeitar", por isso vai apresentar uma proposta de despenalização da morte assistida.
"Todas as pessoas têm que ter o direito, no fim da sua vida, a fazer escolhas, as escolhas que querem fazer", começou por dizer a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE).
Catarina Martins anunciou esta medida em Lisboa, num jantar de homenagem ao antigo coordenador do partido João Semedo (que faleceu faz hoje um ano) e de comemoração do acordo partidário que vai permitir viabilizar a nova Lei de Bases da Saúde.
Na ótica de Catarina Martins, "no fim da vida todas as escolhas são dignas, mas um país só é digno se respeitar essas escolhas".
"Quem está em sofrimento e perto do seu fim de vida pode ter a escolha digna de ter esse sofrimento até ao fim, mas pode também escolher pôr fim a esse sofrimento, e essa sua opção tem de ser respeitada", salientou a dirigente.
Por isso, o BE vai apresentar na próxima legislatura uma proposta para despenalização da morte assistida, medida que consta do programa eleitoral para as legislativas de 06 de outubro.
"O nosso compromisso é claro, a próxima legislatura vai começar com a proposta de despenalização da morte assistida", anunciou a coordenadora.
A bloquista apontou também que na legislatura que agora termina "foi por pouco" que esta medida não avançou, uma vez que o BE já tinha apresentado proposta semelhante no ano passado mas foi chumbada pela Assembleia da República.
"Nesta legislatura, como disse o João Semedo na altura em que trocámos mensagens sobre isto, foi por pouco, para a próxima vamos fazer", referiu, acrescentando que a "Lei de Bases da Saúde no dia 19 [dia da votação final global em plenário da Assembleia da República], na próxima legislatura despenalização da morte assistida".
Catarina Martins notou ainda que não estão cumpridos todos os "compromissos com o João Semedo das coisas que ele deixou prontas para ser feitas".
"O João Semedo deixou-nos dois encargos e nós levamos os nossos encargos muito a sério", destacou a dirigente, indicando que um era a nova Lei de Bases da Saúde e o outro a despenalização da morte assistida.
"Aqui estamos para todos os compromissos, obrigada João", rematou.
De acordo com o excerto do programa eleitoral, ao qual a agência Lusa teve acesso, o BE "assume o compromisso de apresentar na próxima legislatura uma proposta de despenalização da morte assistida nos mesmos termos da que apresentou em 2018".
"Essa proposta despenalizará a atuação de quem, face a um pedido reiterado de alguém com doença fatal e irreversível e com um sofrimento insuportável, comprovados por dois médicos, colabore na concretização da antecipação da morte pedida por essa pessoa", continua o documento.
No programa eleitoral, o BE refere que "o direito de cada um a tomar as decisões fundamentais para a sua vida é suprimido diante da morte", uma vez que, "por puro preconceito, as pessoas em fim de vida estão privadas de escolher uma morte em que a diminuição do sofrimento não signifique perda de capacidade relacional e adormecimento físico e psíquico".
