O Conselho Superior da Magistratura decidiu suspender a promoção da juíza desembargadora Fátima Galante ao Supremo Tribunal de Justiça. O plenário confirmou ainda a decisão de suspender de funções os juízes Rui Rangel e Fátima Galante. Os dois são arguidos na Operação Lex.
O documento refere ainda que foi também decidido suspender a promoção ao Supremo Tribunal da Justiça de Fátima Galante.
“Nos termos do artigo 108º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, segundo o qual “durante a pendência de processo criminal ou disciplinar o magistrado é graduado para promoção ou acesso, mas estes suspendem-se quanto a ele, reservando-se a respetiva vaga até decisão final”, justifica o Conselho Superior da Magistratura.
A nota enviada à comunicação social explica ainda que as duas deliberações foram aprovadas por “unanimidade”.
Operação Lex
Rui Rangel e Fátima Galante são arguidos na operação Lex desde 30 de janeiro, dia em que as autoridades realizaram mais de duas dezenas de buscas. A operação investiga um alegado esquema em que juízes do Tribunal da Relação de Lisboa seriam corrompidos para tomar decisões favoráveis a determinados indivíduos ou empresas.
Nas palavras da Procuradoria-Geral da República estão em causa suspeitas dos crimes de “corrupção e recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal”.
No âmbito das buscas foram detidas cinco pessoas, entretanto libertadas. Apesar de serem figuras centrais da investigação, os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante não foram detidos.
O estatuto dos magistrados impede a sua detenção, com exceção dos casos de flagrante delito ou quando o julgamento está já marcado. Serão presentes ao Supremo Tribunal de Justiça nos dias 8 e 9 de fevereiro.
Ao todo, a operação Lex conta com 13 arguidos, entre os quais se encontram o presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o vice-presidente do clube para as modalidades.
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