A propósito da Operação Lex, que investiga suspeitas de crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal, a procuradora-geral da República defendeu esta sexta-feira um debate alargado sobre segredo de justiça, que inclua todos os sectores judiciários mas também os jornalistas.
À margem do congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Joana Marques Vidal adiantou que "já foi aberto um inquérito" relativo à violação do segredo de justiça no quadro da Operação Lex.
“Nós temos intervenientes nestas fases processuais que vão desde os órgãos de polícia criminal, juízes que autorizaram as buscas, funcionários que estiveram presentes, um conjunto enorme de pessoas que colaboram na justiça”, continuou a procuradora-geral da República.
“Por exemplo, tanto quanto me foi dado a informar, estiveram nestas buscas estiveram envolvidas mais de 100 pessoas”, afirmou, referindo-se às diligências da denominada Operação Lex, cujo processo conta com 13 arguidos.
Joana Marques Vidal apelaria ainda a “alguma serenidade”: “Porque o crime de violação do segredo de justiça é um crime que é punido com uma pena pouco grave, ou seja, é um crime que os representantes do povo português – o Parlamento – consideram que a violação daqueles valores era uma violação cuja pena era de um crime de pouca gravidade”.
Ainda segundo a procuradora-geral, “esta questão da violação do segredo de justiça também implica os jornalistas”.
“As questões deontológicas, como é que obtêm ou não obtêm um determinado tipo de elementos”, enumerou, sublinhando em seguida não estar “a criticar os jornalistas, para punição dos mensageiros, como é costume”.
“Mas estou a fazer aqui um apelo, que é preciso uma reflexão completa, que é preciso um compromisso de todos os intervenientes”, insistiu a procuradora-geral da República.
Operação Lex
A Operação Lex resultou de uma investigação anterior, batizada de Rota do Atlântico; incide em suspeitas de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.
Durante esta operação, que foi para o terreno na passada terça-feira, os investigadores realizaram 33 diligências de busca, entre as quais 20 domiciliárias, designadamente nas casas dos juízes Rui Rangel e Fátima Galante e respetivos gabinetes do Tribunal de Relação, nas instalações do Sport Lisboa e Benfica, na residência do presidente do clube, Luís Filipe Vieira, e em três escritórios de advogados.
Os interrogatórios judiciais dos cinco arguidos detidos arrancaram a meio da semana no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos por implicar dois juízes desembargadores.
c/ Lusa
