Os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante conhecem esta quarta-feira as medidas de coação no âmbito da Operação Lex. O Estatuto dos Magistrados impede a sua detenção. Na passada quinta-feira, os dois juízes apresentaram-se no Supremo Tribunal de Justiça mas recusaram-se a prestar declarações.
Na semana passada, os advogados de defesa tinham explicado aos jornalistas que podiam analisar a proposta da Procuradoria-Geral da República até segunda-feira, sem adiantar mais esclarecimentos sobre a mesma.
"Não podemos revelar essa proposta porque é uma proposta, não é uma decisão final. Como o processo está em segredo de justiça, estamos impedidos de revelar essa situação", esclareceu João Nabais, advogado de Rui Rangel.
No entanto, a hipótese de prisão preventiva encontra-se excluída. Os dois juízes desembargadores estão protegidos pelo Estatuto dos Magistrados que apenas permite a sua detenção em circunstâncias excecionais.
O artigo 16.º desse mesmo estatuto indica que os magistrados judiciais só podem ser colocados em prisão preventiva caso sejam apanhados em flagrante delito ou no caso de já ter sido marcada a data do julgamento. Nenhum dos casos se aplica a estas circunstâncias.
Corrupção e branqueamento
A Operação Lex investiga um alegado esquema em que juízes do Tribunal da Relação de Lisboa seriam corrompidos para tomar decisões favoráveis a determinados indivíduos ou empresas.
Nas palavras da Procuradoria-Geral da República estão em causa suspeitas dos crimes de “corrupção e recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal”.
Os desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa Rui Rangel e Fátima Galante são figuras centrais deste processo que conta com pelo menos 12 arguidos. Os dois juízes foram suspensos preventivamente das suas funções pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura.
Na quinta-feira, Rangel e Galante deslocaram-se ao Supremo Tribunal de Justiça mas recusaram-se a prestar declarações.
Cinco outros arguidos, que tinham sido detidos a 30 de janeiro, já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade. Um deles pagou uma caução de 25 mil euros.
São também arguidos no processo o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube para as modalidades, Fernando Tavares e o ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues.
A operação Lex foi tornada pública a 30 de janeiro numa vasta operação em que foram realizadas 33 buscas, entre as quais 20 domiciliárias. O Estádio da Luz, as casas de Luís Filipe Vieira, dos dois juízes e três escritórios de advogados foram alguns dos alvos.
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