Operação Marquês. Decisão de não levar a julgamento o crime de fraude fiscal levanta dúvidas a especialistas

por RTP

A decisão do juiz Ivo Rosa de não levar a julgamento os crimes de corrupção passiva na Operação Marquês determinou o fim do arresto de vários bens. Entre eles está o polémico apartamento de seis assoalhadas no centro de Paris, propriedade de Carlos Santos Silva e onde José Sócrates viveu enquanto estudou na capital francesa.

Para além disso deixa de estar arrestado o apartamento de luxo na rua Braamcamp, no centro de Lisboa. Assim como o Monte das Margaridas, em Montemor-o-Novo, que foi adquirido pela ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava.

Há ainda várias contas bancárias de Carlos Santos Silva, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Armando Vara que deixam de estar arrestadas.

José Sócrates também não irá a julgamento por fraude fiscal. O tribunal entendeu que a lei não obriga a que se declarem rendimentos obtidos de forma ilegal.

Algo que levanta muitas dúvidas aos especialistas de direito fiscal.
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