O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão independente de consulta do Governo, apresentou esta quarta-feira um relatório sobre o sector em Portugal e um estudo sobre os “Fluxos financeiros do SNS”, no qual se conclui que os nove mil milhões orçamentados para o SNS são insuficientes para cobrir custos e despesas.
No documento divulgado pelo CNS, relativo aos fluxos financeiros do SNS, conclui-se que os valores executados, nos últimos anos, são em média cerca de 1,5 por cento superiores ao orçamento inicial e que tem havido necessidade de proceder, em alguns anos, a orçamentos retificativos para regularização de dívidas.
A dívida do SNS a fornecedores externos é “recorrente há muitos anos” e continua a aumentar, de acordo com o estudo, ultrapassando já os mil milhões de euros. Esta questão é “particularmente importante” já que “é um caso excecional no âmbito das contas públicas” e que, segundo a Direção Geral do Orçamento, a Saúde representa 79 por cento do total das dívidas em atraso das Administrações Públicas e 97 por cento da Administração Central.
A despesa corrente do SNS e dos serviços regionais de saúde da Madeira e dos Açores foi de cerca de 9,2 mil milhões de euros, em 2015, sendo a maior parte gasta com cuidados curativos e representando os hospitais 57 por cento da despesa.
Jorge Simões considera que os orçamentos não são pensados estrategicamente e que não há um planeamento orçamental prévio. O CNS destaca que a despesa não tem sido consequência do planeamento em saúde, mas “um fator exógeno ao planeamento”.
O Conselho Nacional de Saúde recomenda, assim, que o orçamento do SNS não tenha apenas em conta as despesas correntes e que se crie um orçamento plurianual, pensado num orçamento a longo prazo “que permita maior estabilidade e previsão orçamental e contribua para um planeamento efetivo na saúde”, de forma a evitar que as despesas do SNS continuem a superar o orçamento.
