As perturbações causadas pela pandemia de covid-19 "motivaram que não se realizassem quase três mil julgamentos em 2020" na área da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), revela o relatório anual deste organismo divulgado hoje.
Segundo o relatório disponível na página da Internet da PGR-P, em 2020 realizaram-se 13.153 julgamentos, menos 2.943 do que no ano anterior (-18%), dos quais 11.171 terminaram com condenações totais ou parciais.
A PGR-P abrange toda a zona norte do país e o distrito de Aveiro, num total de 87 concelhos, 21.000 quilómetros quadrados e servindo uma população de 4,2 milhões de pessoas (39% da população nacional).
O documento destaca ainda um aumento "expressivo e muito relevante" de inquéritos pendentes na área penal, face ao ano judicial anterior.
De acordo com o relatório, o ano de 2020 fechou com 81.580 inquéritos pendentes (mais 10.916 que em 2019 e mais 15.876 do que em 2018), o que representa um agravamento de 24% em dois exercícios anuais.
As pendências de inquéritos com mais de oito meses aumentaram 43%, um "engrossamento destas pendências sem paralelo" na história da PGR-P, ditada certamente pela suspensão dos prazos processuais durante o contexto pandémico.
A duração média dos processos de inquérito da região sofreu também um "depauperamento sensível", com o indicador a cifrar-se nos 202 dias.
O documento sublinha que, pelo segundo ano consecutivo, o número de inquéritos findos (136.318) não conseguiu superar o de entrados (147.188), o que deu causa a uma taxa de resolução de 0,93%, situação naturalmente geradora de acumulação de pendências.
Este aumento de pendências, refere o relatório, constitui motivo de preocupação, por ser sintoma claro de que o sistema não está a conseguir processar o serviço que se lhe depara, encontrando-se há muito "sob intensa pressão", uma situação crítica que a pandemia veio agravar.
"Esta pressão resulta de fatores estruturais já identificados e que caso não sejam atalhados se manterão para além da pandemia e perdurarão", assinala, no relatório, a Procuradora-geral regional do Porto, Raquel Desterro.
Um dos fatores, observa Raquel Desterro, é a crescente atenção que os magistrados têm de devotar a novos fenómenos criminais complexos, desde logo à criminalidade económico-financeira, à violência doméstica e à cibercriminalidade.
A procuradora-geral regional do Porto fala ainda numa "debandada" dos magistrados em condições de alcançar o estatuto da jubilação, que vem tornar "mais aguda" a gestão de recursos humanos, já quase insustentável.
Na região abrangida pela PGR-P estavam colocados, em junho de 2020, 531 magistrados do Ministério Público (Procuradores-Gerais Adjuntos e Procuradores da República).
"Para além de não serem suficientes para preencher os quadros legalmente previstos - os quais, mesmo se totalmente preenchidos, seriam exíguos -, estes magistrados são insuficientes, nomeadamente tendo em consideração que a região integra sete comarcas (de dimensão muito heterogénea) pulverizadas por diversos municípios (muitos com apenas um magistrado), onde é necessário assegurar a representação do Ministério Público, tornando a gestão de quadros assaz difícil", lê-se no documento.
As mesmas carências foram sentidas ao nível dos oficiais de justiça, em todas as procuradorias da república, sendo relevante mencionar que só na do Porto foi sinalizada a necessidade de 39 oficiais de justiça.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.844.390 mortos no mundo, resultantes de mais de 177,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.061 pessoas dos 862.926 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
