A Assembleia da República começa esta quinta-feira a estudar o diploma do Governo destinado a alterar a lei de saúde pública e que, perante os acontecimentos relacionados com o surto epidémico de sarampo, pode vir a ser reformulado para tornar obrigatória a vacinação em Portugal. Em entrevista à última edição do Telejornal, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, remeteu a questão para os deputados.
Na entrevista da noite de quarta-feira à RTP, o ministro da tutela afirmou que esta é uma discussão em aberto, acrescentando que “a presença da lei na Assembleia da República é uma boa oportunidade para que esse debate e a discussão de iniciem”.
“Esta é uma matéria que deve ser discutida no Parlamento, com audição de peritos, porque se trata de uma alteração das liberdades”, ressalvou Adalberto Campos Fernandes.Em Portugal há nesta altura 21 casos confirmados de sarampo e outros 15 em investigação. A jovem de 17 anos que estava internada no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, morreu na quarta-feira devido a complicações da doença.
O grupo parlamentar do PCP viu na quarta-feira aprovado um requerimento para ouvir em São Bento o diretor-geral da Saúde, Francisco George, sobre os casos de sarampo em Portugal. No texto os comunistas sublinham que “a Assembleia da República não pode alhear-se desta problemática”.
Na edição desta quinta-feira do Diário de Notícias pode ler-se que o PS se prepara também para suscitar uma série de audições na Comissão Parlamentar de Saúde, tendo em vista ponderar eventuais alterações legislativas que tornem obrigatória a vacinação.
Os socialistas, escreve o jornal, propõem-se desencadear uma “reflexão” que deverá perdurar pelos próximos meses. Luísa Salgueiro, vice-presidente da bancada do PS com o pelouro da Saúde, frisa em declarações ao Diário de Notícias que não seria “aconselhável nem adequado avançar repentinamente”.
Já Miguel Santos, vice-presidente da bancada do PSD com a responsabilidade da área da saúde, mostrou preferência por uma campanha de alcance nacional que promova a vacinação, em alternativa à obrigatoriedade. O deputado do BE Moisés Ferreira, igualmente ouvido pelo diário, defendeu também que a informação é a via “mais eficaz” e Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, deixou a porta aberta ao debate sobre a obrigatoriedade, sublinhando tratar-se, ao mesmo tempo, de “uma questão delicada em termos de liberdades” e de um tema de saúde pública.
A primeira reunião do grupo de trabalho do Parlamento está prevista para o início da tarde desta quinta-feira.
“A ciência tem perdido o combate”
No Telejornal o ministro da Saúde apelou também a que, mais do que no capítulo político, o tema da vacinação fosse colocado no plano científico.
“A ciência tem perdido sistematicamente o combate com a opinião e hoje assistimos a movimentos de opinião absolutamente incompreensíveis, que não têm nenhuma sustentabilidade científica”, sustentou.
A vacinação, sustentou ainda o governante, “é uma marca extraordinária civilizacional”. E Portugal, enfatizou, tem uma elevada taxa de cobertura nacional.
“Há países que têm obrigatoriedade imposta, nomeadamente os Estados Unidos, e nem por isso os indicadores, principalmente da mortandade infantil, são melhores do que os indicadores portugueses”, contrapôs.
A Direção-Geral da Saúde emitiu já orientações tendo em vista o controlo do surto. Recomentou, designadamente, aos estabelecimentos de ensino que afastem, por 21 dias, quaisquer membros da comunidade escolar que, após exposição ao vírus do sarampo, recusem a vacinação.
No início do mês, o Centro Europeu de Controlo de Doenças dava conta de pelo menos 14 países europeus com surtos de sarampo desde janeiro. A Roménia regista o maior número de casos de infeção, somando quatro mil doentes desde meados do ano passado.
Foram declarados surtos de sarampo na Áustria, Bélgica, Bulgária, Espanha, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Islândia, Itália, Suíça e Suécia.
Artigos Relacionados
Tópicos
