A Assembleia da República aprova esta sexta-feira, com a votação final global, o Orçamento do Estado para 2023.
O documento tem aprovação garantida devido à maioria absoluta socialista, após quatro dias de apreciação de um número recorde de propostas na especialidade.
O dia começará com a discussão e votação das normas que forem avocadas pelos partidos.
O processo orçamental arrancou em 10 de outubro com a entrega pelo Governo da sua proposta, que na votação na generalidade foi aprovada com votos a favor apenas do PS e abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre, merecendo o voto contra dos restantes partidos.
Este ano os partidos bateram o recorde de propostas de alteração apresentadas e desde segunda-feira foram votadas mais de 1.800, tendo a grande maioria das medidas sugeridas pela oposição acabado por ser chumbada pelo PS.
Os "campeões" das medidas viabilizadas foram o Livre e o PAN – juntos conseguiram cerca de meia centena -, os únicos que mantiveram negociações com o Governo.
Já o PSD, a IL, o PCP e o BE conseguiram, no total, luz verde para menos de 20 alterações, tendo o Chega sido o único que ficou a zeros.
O conjunto de alterações terá um impacto orçamental pouco significativo, ao contrário do que acontecia no período da "geringonça", em que o PS dependia dos parceiros à esquerda para fazer passar os orçamentos.
