O texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida é esta sexta-feira apreciado em votação final global no parlamento, um tema que atravessou três legislaturas e já contou com dois vetos presidenciais.
O texto de substituição foi fechado em meados de outubro e na versão que vai a votos é estabelecido que a “morte medicamente assistida não punível” ocorre “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.
Desta vez, em comparação com o último decreto, o texto deixa cair a exigência de "doença fatal".
O texto de substituição estabelece ainda um prazo mínimo de dois meses desde o início do procedimento para a sua concretização, sendo também obrigatória a disponibilização de acompanhamento psicológico.
Chega e PCP posicionam-se contra a matéria, e Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre a favor. O PSD já anunciou que dará liberdade de voto aos seus deputados.
