PCP, BE e "Verdes" vão pedir a fiscalização sucessiva das alterações à legislação laboral

por RTP

PCP, Bloco e "Os Verdes" vão pedir a fiscalização sucessiva das alterações à lei laboral. O diploma foi promulgado pelo Presidente da República. Os partidos de esquerda dizem que estas alterações aumentam a precariedade no trabalho e afectam ainda mais os jovens.

O Presidente da República promulgou as alterações à legislação laboral, mas os partidos de esquerda vão tentar impedir que entrem em vigor.

Em causa está, em particular, a norma que prevê o alargamento do período experimental de três para seis meses. Uma norma semelhante foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em 2008.

O Presidente da República considera que os fundamentos são hoje, diferentes e o governo concorda.

O pedido de fiscalização deve entrar no Tribunal Constitucional nas próximas semanas. A decisão, essa, só deverá sair após as próximas eleições.
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