Lousã, Coimbra, 14 dez (Lusa) -- O PCP defendeu hoje a criação de uma linha de apoios à perda permanente de rendimento dos agricultores atingidos pelos fogos, considerando ainda necessário que as candidaturas simplificadas contemplem prejuízos até 10 mil euros.
"A reposição do potencial produtivo, sendo positiva, não responde à perda de rendimentos causada durante vários anos pela destruição de culturas permanentes ou de rebanhos", refere o PCP em comunicado.
O partido recomenda ao Governo a abertura de "um novo período de candidaturas", elevando para o dobro o montante máximo dos danos -- até agora de 5.000 euros -- que podem beneficiar das ajudas do Estado através de "processos simplificados".
"Face a um levantamento mais rigoroso dos prejuízos" no setor, dois meses e meio ano após "os fatídicos acontecimentos" de 15 de outubro e 17 de junho, respetivamente, a direção nacional do PCP entende igualmente que devem ser admitidas "novas candidaturas de pessoas já contempladas de modo a assegurar plenamente a reparação de prejuízos e a reposição de capacidade produtiva".
Outras propostas são a "prorrogação do prazo de 15 de dezembro para as candidaturas" ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e a abertura de "uma linha de apoios para recuperação de casas de segunda habitação" que não estejam a ser usadas para turismo.
"Sem tais medidas e sem uma intervenção no terreno por parte das estruturas do Ministério da Agricultura (MA), a consequência será o abandono de mais uns milhares de agricultores, agravando os problemas que estiveram na origem desta dramática situação", afirma.
O PCP "destaca a urgência de uma intervenção por parte do MA para a reposição do efetivo animal perdido, designadamente em raças autóctones", e na proteção dos solos "das enxurradas que o inverno pode trazer", bem como "no acompanhamento da reflorestação natural e na definição de novos mosaicos de espécies autóctones que substituam muita da área ardida".
"A recusa inexplicável em não prorrogar os prazos de candidatura, designadamente às ajudas simplificadas, até 5.000 euros, para lá de 30 de novembro, deixa muitos potenciais beneficiários de fora destes apoios por razões que lhes não são imputáveis", segundo a nota.
O PCP alerta "para as dificuldades acrescidas dos agricultores cujos prejuízos se elevam acima de 5.000 euros, sujeitos a processos altamente burocratizados, com exigências e formalismos desadequados da realidade social, sem que se garantam quaisquer apoios na execução dos projetos" por parte dos serviços da tutela.
Por outro lado, seis meses após o incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande, em 17 de junho, "não há ainda nenhum parque público de receção de madeira" queimada, como prevê a Lei de Apoio às Vítimas, aprovada no parlamento por proposta do PCP.
