PCP e BE levantaram hoje dúvidas sobre a utilidade da proposta de lei de prioridades de política criminal de 2017-2019, mas que o Governo justificou com a necessidade de "reduzir sustentadamente" a criminalidade.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje, no parlamento, a proposta de lei sobre prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019.
Francisca Van Dunem afirmou que a lei visa a manutenção da "descida sustentada dos índices de criminalidade", sobretudo da criminalidade organizada.
Dois partidos que apoiam o Governo, PCP e BE, têm dúvidas quanto a este diploma, por motivos diferentes.
O deputado bloquista José Manuel Pureza questionou que o terrorismo seja um crime com uma prioridade na investigação superior, por exemplo, aos crimes de violência doméstica, que têm relevância em termos de números.
Como ainda questionou que a criminalidade económica esteja apenas em 16.º lugar nas prioridades deste diploma.
Pelo PCP, o líder parlamentar, João Oliveira, questionou a existência da própria lei, definindo prioridades na investigação criminal, dado que, defendeu, "põe em causa" a autonomia do Ministério Público nesta matéria.
