Os pedidos de asilo a Portugal aumentaram 64 por cento em 2016, face a 2015, registando o maior número dos últimos 15 anos. Também os casos de imigração ilegal e recusas de entrada no país aumentaram quase 29 por cento em relação a 2015. Os dados constam do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo, conhecido esta segunda-feira, que revela ainda que o número de estrangeiros residentes aumentou 2,3 por cento.
A maior parte dos pedidos de asilo foram apresentados por cidadãos de origem asiática (642), com “realce para os nacionais da Síria (428), do Iraque (117), do Paquistão (25), do Afeganistão (18) e da China (12). “O principal acontecimento em 2016, no âmbito de proteção internacional, foi o aprofundamento da crise migratória na Europa, em particular dos fluxos massivos oriundos do Mediterrâneo que atravessam os Balcãs até ao centro e norte da Europa”.
Segundo o RIFA, 611 cidadãos africanos pediram asilo a Portugal, dos quais 248 da Eritreia, 52 da Guiné, 51 do Congo, 42 da RD Congo e 30 de Angola.
“Dos pedidos formulados por cidadãos europeus (169), relevam os 142 apresentados por cidadãos ucranianos (84 por cento) ”, acrescenta.
Dos 1.469 pedidos, 1.198 foram formulados em território nacional e 271 em postos de fronteira.
“Foram reconhecidos 104 estatutos de refugiado a nacionais de países africanos e asiáticos e concedidos 267 títulos de autorização de residência por razões humanitárias (161 em 2015), maioritariamente a nacionais de países europeus (191), asiáticos (63) e africanos (10)”, acrescenta.
Vinte e quatro pedidos de asilo foram solicitados por menores desacompanhados, 21 por originários de África (maioritariamente com idades compreendidas entre os 16 e os 17 anos).
“Numa análise qualitativa, em 2016, manteve-se o contexto europeu de dificuldades na gestão das fronteiras helénicas (terrestre e marítima) e italiana (marítima), em consequência da chegada massiva de migrantes, por via marítima, na região do Mediterrâneo oriental, e por via terrestre que procuram proteção internacional ou melhores condições de vida em países da União Europeia”, indica o RIFA.
“O SEF é a entidade responsável pela decisão sobre aceitação de pedidos de proteção internacional, bem como pela instrução dos processos de concessão deste tipo de proteção e determinação do Estado responsável pela análise dos pedidos e execução da transferência para outro Estado Membro”, lê-se no relatório.
A Agenda Europeia para as Migrações solicitou aos Estados-membros a demonstração de efetiva solidariedade, colaboração e responsabilidade no quadro das políticas e ações tendentes a responder à crise migratória na Europa.
A resposta de Portugal foi concretizada através do compromisso assumido de promover o acolhimento e integração de 4.574 requerentes de proteção internacional e refugiados reinstalados no espaço de dois anos.
Até ao final de 2016, Portugal recebeu e acolheu 781 requerentes de proteção internacional provenientes da Itália e da Grécia.
Controladas 15.417.177 pessoas
Das 15.417.177 pessoas controladas nas fronteiras nacionais (um aumento de 8,7 por cento em relação a 2015), 1.655 (mais 28,9 por cento) viram recusada a entrada em Portugal por não reunirem as condições legalmente previstas para admissão no país.
Em fronteiras aéreas foram controladas 13.371.180 pessoas (mais 11 por cento do que em 2015), nas fronteiras marítimas foram controladas 50.489 embarcações, com as embarcações de recreio (25.336) a assumirem a tipologia mais controlada, seguidas de navios comerciais (22.765) e dos cruzeiros (1.902). Cerca de 58,5 por cento das recusas de entrada incidiram sobre cidadãos nacionais do Brasil (968), sendo as restantes nacionalidades mais relevantes a angolana (112), a paraguaia (77), a venezuelana (64) e a senegalesa (47), não tendo sido possível determinar a nacionalidade de 19 pessoas.
Segundo o RIFA, “os principais fundamentos da recusa de entrada em Portugal foram a ausência de motivos que justificassem a entrada (664), ausência de visto adequado ou visto caducado (564) e indicações para efeitos de Não-Admissão no espaço Schengen (134)”.
“A maioria das recusas de entrada em território nacional (1.652) ocorreu em postos de fronteira aérea (99,8 por cento), destacando-se o posto de fronteira no Aeroporto Humberto Delgado em Lisboa com 1.528 recusas de entrada (92,3 por cento), facto explicável por ser o principal destino nacional de ligações aéreas internacionais provenientes de países terceiros”, esclarece o RIFA.
Segundo o relatório, “assistiu-se, assim, a um agravamento da pressão migratória em termos de imigração ilegal, relativamente a alguns países tradicionais de imigração (ex: Brasil e Angola), sendo que no caso da nacionalidade brasileira, os valores revelam um aumento de 91,3% relativamente a 2015, representando perto do triplo do ocorrido em 2014 (324). Este facto será potencialmente justificado pela manutenção da crise económica que se verifica no Brasil desde 2014, aliada à agudização da crise política e social ao longo de 2016”.
Em relação ao controlo de fronteira marítima, o SEF refere “29 evacuações, a deteção de sete clandestinos a bordo de embarcações/navios, uma ausência de bordo não justificada/paradeiro desconhecido, detenção/arrasto de três navios por constituírem uma ameaça à segurança das pessoas, navio ou meio marinho”.
Mais estrangeiros residentes
O número de estrangeiros a residir em Portugal aumentou 2,3 por cento em 2016 face a 2015, chegando quase a 400 mil, uma inversão da tendência de descida que se registava desde 2010.
“Em 2016 assistimos à inversão da tendência de decréscimo da população estrangeira residente, que se verificava desde 2010, com um aumento de 2,3 por cento face a 2015, totalizando 397.731 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência. Confirmou-se, igualmente, o aumento na concessão de novos títulos de residência, o que indicia um retomar da atratividade de Portugal como destino de imigração (acréscimo de 24,0%, totalizando 46.921 novos residentes) ”, avança o SEF.
A nacionalidade brasileira, com um total de 81.251 cidadãos, mantém-se como a principal comunidade estrangeira residente, apesar da redução verificada face ao ano anterior (-1.338 cidadãos).
Segundo o RIFA, “a tendência de diminuição do número de residentes desta nacionalidade teve início em 2011, com uma redução de 6,6 por cento face a 2010, representando no período 2010-2016, um decréscimo de 38.111 cidadãos de nacionalidade brasileira a residir em Portugal (-31,9 por cento) ”. Na lista das 10 principais nacionalidades residentes no país constam o Brasil (81.251), Cabo Verde (36.578), Ucrânia (34.490), Roménia (30.429) China (22.503), Reino Unido (19.384), Angola (16.994), Guiné-Bissau (15.653), França (11.293) e Espanha (11.133).
A lista “das dez nacionalidades mais representativas alterou-se com a entrada da França, cuja comunidade registou um aumento superior a 33 por cento face a 2015, e a consequente saída de São Tomé e Príncipe da lista em apreço, com uma redução homóloga de 6,1 por cento”
Em 2016, o Reino Unido, em 2016, passou a ser a sexta nacionalidade mais relevante (19.384), com um crescimento de 12,5 por cento, suplantando Angola (16.994).
As nacionalidades que mais aumentaram em 2016 foram: França (mais 33 por cento), Reino Unido (mais 12,5 por cento), Espanha (mais 11,1 por cento) e China (mais 5,5 por cento).
O continente que mais desceu foi o africano (-5,7 por cento), com especial incidência nos países de língua oficial portuguesa, cuja aquisição da nacionalidade portuguesa constituirá a principal causa para este decréscimo.
Para o SEF, os principais fatores explicativos para o aumento do número de estrangeiros a residir no país prende-se são “a perceção de Portugal como país seguro, bem como as vantagens fiscais decorrentes do regime para o residente não habitual”.Por género, mantém-se a tendência evidenciada nos últimos anos, com a diferença a situar-se em cerca de três por cento entre o sexo feminino (51,5 por cento) e o masculino (48,5 por cento).
“Os dois fatores referidos tiveram particular impacto nos cidadãos estrangeiros oriundos dos países da União Europeia, uma vez que foi a zona geográfica que mais sustentou o crescimento dos estrangeiros residentes em Portugal, juntamente com as nacionalidades oriundas do continente asiático, embora com uma expressão quantitativa bastante menor”.
O RIFA revela ainda que “cerca de 82,3 por cento dos cidadãos estrangeiros residentes fazem parte da população potencialmente ativa (327.215), sendo de evidenciar a preponderância do grande grupo etário entre os 20-39 anos (166.375) ”.
Mais de dois terços da população estrangeira residem nos distritos de Lisboa (173.118), Faro (63.481) e Setúbal (36.175).
“Em termos de fluxo migratório, mantém-se a tendência de novos títulos emitidos (46.921), com um aumento de 24,0 por cento face ao ano transato (37.851), explicado em boa parte pelo acréscimo de títulos de residência emitidos para trabalho subordinado (+30,0 por cento, totalizando 3.878 novos títulos emitidos) e pelo crescimento do número de nacionais da União Europeia a residir em Portugal (cerca de 36,9 por cento, num total de 21.193 novos titulares de certificado/cartão de residência) ”, acrescenta o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo.
Vistos dourados
O regime especial de autorização de residência para atividade de investimento (ARI), que permite a obtenção de autorização de residência temporária com dispensa de visto de residência, desde que verificado um conjunto de requisitos, foi concluída em 2016, com a decisão favorável de 1.414 processos de ARI e 2.344 referentes a reagrupamento familiar. Apenas um dos “vistos gold” foi concedido pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
No final de 2016, foram emitidos 1.172 primeiros títulos de residência a investidores e 1.836 a familiares no âmbito do regime especial de autorização de residência para atividade de investimento, os “vistos gold”.
“O investimento total realizado ascendeu a quase 85 mil euros (874.444.320,10), tendo o valor relativo às 1.329 operações de aquisição de bens imóveis totalizado cerca de 787 milhões e as 84 operações de transferência de capital em valor igual ou superior a milhão de euros chegado a quase 87 milhões de euros”.
As principais origens de beneficiários deste regime são a China (848), o Brasil (142), a África do Sul (62), a Rússia (51) e a Jordânia (35).
