O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação da pedreira Nicolau Macedo SA, daquele concelho, a uma coima de 48 mil euros por poluição do rio Ave, disse hoje à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.
A fonte sublinhou que se trata de uma empresa "reincidente em episódios de poluição na bacia do Rio Ave", com "descargas ilegais" que ocorriam a montante de captações de água para abastecimento público.
Essas captações servem uma população de cerca de 150 mil habitantes dos concelhos de Guimarães e Vizela.
A fonte do Ministério do Ambiente referiu que, no seguimento da implementação do Plano de Ação de Fiscalização de Recursos Hídricos, a Agência Portuguesa do Ambiente, através do seu departamento regional Administração da Região Hidrográfica do Norte (APA/ARH do Norte), efetuou a 4 de setembro de 2015 uma fiscalização àquela pedreira, que determinou a suspensão parcial da laboração da empresa.
A APA/ARH do Norte instruiu "vários processos de contraordenação", que culminaram na condenação a uma coima de 48 mil euros.
Após a condenação na primeira instância judicial, a empresa recorreu, mas a Relação viria a confirmar a pena.
A Lusa contactou a pedreira, mas a administração remeteu para mais tarde eventuais declarações sobre o assunto.
Além do caso desta pedreira, a fonte do Ministério do Ambiente destacou mais duas decisões judiciais recentes, já transitadas em julgado, por descargas não controladas nos recursos hídricos, que condenaram as câmaras municipais de Pinhel e Tabuaço a multas de 50 mil euros e 48 mil euros, respetivamente.
