Penas agravadas para divulgação não autorizada de imagens na internet

por RTP

Vão ser mais "pesadas" as penas para quem divulgar dados, vídeos ou fotografias, através da Internet, sem permissão.

O diploma, apresentado ontem no Parlamento pelo PS, foi aprovado com a abstenção do PSD.

Os sociais democratas consideram que o diploma altera o código penal sem ouvir os especialistas.

No documento, está previsto o agravamento das penas para três crimes já previstos na lei.

A solução passa, também, pelo agravamento das penas nos crimes de violência doméstica e reserva da vida privada.
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