Petição por limites aos eucaliptais recolhe mais de dez mil assinaturas

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“Portugal é o país do mundo com maior área de território ocupada por eucalipto”, sublinha-se no texto da petição pública eletrónica
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Ao início da tarde desta terça-feira, mais de dez mil pessoas haviam já assinado uma petição pública eletrónica em defesa de limites à plantação de eucaliptos em território português, invocando conhecidos riscos de ignição de incêndios.

A Petição pela revogação da liberalização do eucalipto tem como primeiro subscritor Carlos Fragoeiro. Desde segunda-feira reuniu 10.500 signatários.

O texto destinado ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defende, designadamente, “a revogação do decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de Julho, que implementou o novo regime de arborização que liberaliza a plantação em monocultura de eucalipto, deixando de ser necessário pedido de autorização prévia às autoridades florestais até dois hectares, e que tornou mais complexo e burocrático a florestações com espécies autóctones, como por exemplo sobreiro, carvalho, castanheiro, pinheiro bravo e manso e outras tantas”.

“Portugal é o país do mundo com maior área de território ocupada por eucalipto (cerca de 10% de todo o seu território), a que correspondem quase 30% de área florestal sendo este valor inclusivamente superior ao da Austrália, país de sua origem”, acrescenta a petição.

No texto lê-se também que “os dados apontam para a coincidência temporal entre o início da era do eucalipto com o início da intensificação dos fogos florestais, o que evidencia que nenhum dos vários governos deu até hoje a devida e necessária atenção às globalmente reconhecidas consequências da massificação desta espécie”, desde logo a “susceptibilidade para a ignição de incêndios de fulminante propagação e enorme intensidade”.

“Os bombeiros australianos sugestivamente alcunham a espécie por cá predominante (eucalyptus globulus), de gasoline tree (árvore da gasolina), tal o seu nível de combustão”, aponta-se no mesmo texto.
O processo
Uma vez admitidas na Assembleia da República pela respetiva comissão parlamentar, as petições são confiadas a um deputado, que fará em seguida as diligências consideradas adequadas.

Caso uma petição obtenha mais de mil assinaturas, os autores têm de ser ouvidos pelo Parlamento. A partir das quatro mil assinaturas, o tema é discutido em plenário.

c/ Lusa

Tópicos:

Assembleia da República, Eucaliptal, Eucaliptos, Incêndios, Petição, Portugal,

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